Governo Bolsonaro estanca concessão de indenizações a perseguidos do regime militar

A proporção de pedidos aprovados de indenização a perseguidos políticos do regime militar é menor com o presidente Jair Bolsonaro comparado a gestões anteriores. Até agora, no atual governo, menos de 1% dos mais de mil requerimentos analisados pela Comissão de Anistia foram deferidos.

Na última quinta-feira (25) foram avaliados mais 105 pedidos de indenização. Destes, somente dois tiveram parecer totalmente favorável e um foi deferido parcialmente. Em uma análise de 98 processos feita no final de junho, nenhum requerimento foi deferido plenamente e cinco foram deferidos parcialmente. Antes disso, o governo já havia avaliado 1.123 processos e indeferido todos eles. Ou seja, entre 1.326 pedidos considerados, somente dois foram aprovados totalmente e seis parcialmente.

Nos anos anteriores, a proporção de pedidos deferidos foi mais alta. Em 2016, por exemplo, 27,4% dos requerimentos foram aprovados. Em 2017, 15,9%. No ano passado, 2,4%. É importante ressaltar que já havia uma tendência de queda no número de processos deferidos. Em 2013, 66% dos pedidos foram aprovados, mas, depois disso, o número de deferimentos só caiu.

Desde os primeiros meses de mandato, a gestão Bolsonaro tinha indicado o desejo de rever o pagamento de pensões a anistiados políticos da época da ditadura.

A análise dos processos de indenização de anistiados saiu do Ministério da Justiça e agora está a cargo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O advogado João Henrique Nascimento de Freitas, autor de ação que suspendeu o pagamento de pensão a familiares de Carlos Lamarca, foi indicado para presidir a Comissão de Anistia.

A ministra que comanda a pasta, Damares Alves, falou em fevereiro, numa entrevista à revista IstoÉ, que não concorda com os critérios da Comissão Nacional de Anistia para conceder indenizações. Classificou-os como vagos demais e disse que precisavam ser reavaliados.

Na mesma entrevista, afirmou: "é preciso se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”

Segundo o ministério de Damares, a atual gestão tem feito esforços para agilizar a análise dos pedidos. Antes, não havia limite para o número de vezes que um processo era avaliado, e a comissão chegava a analisar várias vezes o mesmo processo. Agora, só um pedido de reconsideração está sendo admitido.