O Palácio do Planalto está avaliando propostas para uma ampla reformulação do Bolsa Família, que mudaria até de nome – uma das possibilidades é Renda Brasil. Após implementar o pagamento de um 13º benefício no primeiro ano de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro recebeu "estudos aprofundados” para a repaginação do programa, mas a proposta para o "Bolsa Família versão 2020" ainda será trabalhada pelos ministérios da Economia, Cidadania e Casa Civil.
Sem entrar em detalhes sobre o novo formato, o governo se limita a destacar pontos que serão privilegiados pela remodelação. Entre eles estão a adoção de critérios meritocráticos, o direcionamento esforços para que os recursos cheguem a crianças (sobretudo na primeira infância), a jovens de até 21 anos e aos mais pobres, além de focar em possibilidades de saída das pessoas do programa.
A área social é um desafio para Bolsonaro. A avaliação da equipe que acompanha o presidente é de que ele ainda não imprimiu uma marca nesse setor e que seria importante marcar posicionamento sobretudo para aumentar sua popularidade no Norte e Nordeste, regiões em que é mais mal avaliado, reduto eleitoral do PT e em que há um número relevante de famílias beneficiadas por programas do governo.
O desafio da verba para o Bolsa Família 2020
O pagamento do 13º do Bolsa Família, ocorrido pela primeira vez em 2019, não está garantido nos próximos anos. Isso porque o texto da Medida Provisória (MP) que instituiu o benefício limitava o pagamento ao ano passado.
Para conseguir garantir verba, o governo precisou fazer uma ginástica orçamentária: transferiu recursos de outras áreas para obter os R$ 2,5 bilhões estimados para esse pagamento e ainda precisou remanejar verbas de aposentadorias e pensões para garantir o pagamento regular do mês de dezembro.
E é justamente a questão orçamentária que vem sendo uma barreira para o programa: nos últimos anos, o Bolsa Família não viu sua verba aumentar nas leis orçamentárias. Para 2020, a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 29,5 bilhões para serem gastos no programa – R$ 521,3 milhões estão condicionados à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso.
Para 2020, o governo projetou gastos do benefício para uma média de 13,2 milhões de famílias. Ao longo de 2019, o número oscilou e houve meses em que chegou a 14 milhões. A média de famílias atendidas até outubro era de 13,5 milhões de famílias por mês – não há dados atualizados consolidados do ano, mas o governo informou que em dezembro foram beneficiadas 13,1 milhões de famílias, incluindo as que receberam o benefício extra.
Preocupação com área social não é novidade para Bolsonaro
Essa preocupação não começou agora. Ainda em 2019, o presidente já havia pressionado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que apresentasse um pacote social do governo. Algumas ideias foram ventiladas, mas esbarraram na questão orçamentária e não foram adiante.
Quem aproveitou o espaço foi Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que montou uma Agenda Social e já tem alguns projetos de lei e até de emendas à Constituição tramitando na Casa. Em linhas gerais, as propostas são semelhantes ao que o governo está ventilando.
A primeira infância, por exemplo, deve ser privilegiada: famílias com crianças pequenas receberiam um benefício maior. Além disso, seria criado um referencial de pobreza com programação de atualização monetária, correção automática do valor do benefício e pagamento de auxílio para quem voluntariamente comunicar incremento de renda.
Criado em 2003, o Bolsa Família não possui uma política de reajuste com periodicidade definida. Atualmente, o benefício é pago famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por integrante.
