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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, apesar da medida provisória (MP) 898/20 ter perdido a validade, o governo federal irá buscar uma maneira de garantir o 13º benefício para o Bolsa Família. A medida deixou de ser válida no dia 25 de março. "Acho que pessoal do Bolsa Família terá uma boa surpresa e não vai demorar", disse o presidente durante transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.
A declaração vem na esteira de um dia marcado por uma polêmica em relação ao programa. O governo federal havia retirado R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa para destinar à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do país e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair Bolsonaro.
A portaria que prevê a transferência dos recursos do Orçamento foi publicada na edição desta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo técnicos do Congresso, como não há recurso extra, apenas realocação dentro do Orçamento, não é preciso de aval dos parlamentares. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.
Bolsa Família está garantido
Procurado, o Ministério da Cidadania informou que o pagamento do benefício está garantido, mas não esclareceu o motivo da realocação dos recursos.
Em nota, o Ministério da Economia se manifestou. "Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores. De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida Portaria."
Aumento de gastos com propaganda
Para comparação, os R$ 83,9 milhões transferidos para Secom bancar publicidade institucional dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares - ao custo de R$ 66,4 mil cada, um dos preços que o governo federal pagou em compras da Saúde. Ou ainda 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo novo coronavírus em pacientes - o preço unitário foi de R$ 98.
A Secom já havia aumentado para R$ 17,8 milhões suas despesas com propaganda durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos estão sendo utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso "proteger vidas e empregos". Depois do fracasso com a campanha "O Brasil não pode parar", vetada judicialmente, a secretaria e o presidente também adotaram a frase "ninguém fica para trás".
A campanha institucional da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, que tem objetivo de passar orientações sobre a doença Covid-19 e o novo coronavírus, bem como recomendações de higiene, etiqueta e distanciamento social e até convocar estudantes de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo.
O dinheiro para bancar a publicidade institucional do governo Bolsonaro tem saído do orçamento de "Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional", de dois dos ministérios mais envolvidos em ações diretas para atendimento à população, Saúde e Cidadania. A Secom centralizou a produção das peças publicitárias.
A campanha é feita pela agência Calia Y2, sem que tenha havido uma seleção interna das propostas das outras agências contratadas pela Secom, a NBS e a Artplan, como é regra. Isso porque, segundo documentos internos da secretaria, a Calia propôs a realização da campanha, e o governo aprovou e adotou a sugestão. Nesse caso, o processo de seleção é dispensado, conforme previsto nas normas da secretaria.
Novas parcelas do auxílio emergencial
Na Live, Bolsonaro também disse que já foi acertado com o ministro da Economia Paulo Guedes, o pagamento de uma quarta e quinta parcela aos beneficiários do auxílio emergencial, criado para conter os efeitos da pandemia do coronavírus na economia brasileira. "Vai ser menor do que os R$ 600 para ir partindo para um fim", afirmou Bolsonaro.
O presidente também voltou a apelar aos governadores para que apressem a reabertura dos comércios e aproveitem o atual momento em que "a economia está começando a dar sinais". "A gente espera que os governadores de forma racional comece com maior velocidade a reabertura do comércio", disse. Para Bolsonaro, os "pobres se transformaram em miseráveis, e classe média, em pobres" por causa das medidas de isolamento social.
