O objetivo do presidente Jair Bolsonaro ao abrir a chamada "caixa-preta do BNDES" sempre foi expor a relação de governos petistas com ditaduras estrangeiras e empresários corruptos. Mas a divulgação da lista de beneficiários de uma linha de crédito do banco para compra de aeronaves da Embraer – a "bolsa jatinho" – parece ter servido a outro propósito que não foi a simples transparência.
A lista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social antecipou a corrida presidencial ao trazer à tona os nomes do governador paulista João Doria (PSDB) e do apresentador de TV Luciano Huck – potenciais adversários de Bolsonaro no campo da centro-direita em 2022. A relação, divulgada na segunda-feira (19), inclui ainda celebridades como os músicos Victor e Léo e Cláudia Leitte, o empresário Flávio Rocha e até mesmo banqueiros. Todos compraram jatinhos com juros subsidiados pelo BNDES, um banco público, entre 2009 e 2014.
Pouco dias antes, Bolsonaro já havia marcado posição ao criticar explicitamente Huck. O presidente declarou que o apresentador, por ter se beneficiado do crédito do BNDES, fez “parte do caos”, numa referência a uma declaração de Huck, que disse considerar Bolsonaro “o último capítulo do caos” da política brasileira. Ao mesmo tempo, o PSDB de Doria acolheu o deputado Alexandre Frota, que virou desafeto de Bolsonaro e foi expulso do PSL, em um claro movimento para se contrapor ao presidente da República. Como se vê, 2022 não está tão distante assim.
Mas, afinal, houve alguma irregularidade?
Em resposta à divulgação da lista, Huck afirmou, em nota enviada à imprensa, que a operação que contratou com o BNDES foi feita dentro da normalidade e de todas as regras do banco. Doria utilizou as redes sociais na terça-feira (20) para chamar a relação de “assunto requentado” e dizer que, em sua avaliação, o BNDES deveria priorizar a apuração sobre “bilhões emprestados pelo BNDES para obras de ‘desenvolvimento’ em países ‘companheiros’ durante a gestão do PT no governo federal e que nunca foram pagas.”
As alegações de Doria e Huck têm procedência. A lista divulgada agora pelo BNDES não se refere a casos de corrupção – são empréstimos fornecidos a clientes que se encaixavam em uma política implantada à época para desenvolver a indústria nacional. Na visão do BNDES, os principais beneficiários não eram os compradores dos jatinhos, e sim a empresa que vendia as aeronaves, além dos empregados destas companhias.
A ausência de irregularidades, entretanto, não exime o BNDES de culpa, na opinião do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). Segundo ele, o episódio “mostra como o dinheiro do povo é usado de forma indevida”. “O BNDES deve ser um banco para desenvolvimento, para colocar dinheiro onde a iniciativa privada não chega. Deveria ter a atuação mais restrita possível, e não ser utilizado para a compra de jatinhos”, disse.
Ganime ressalta que entre os beneficiários estão banqueiros. “Isso mostra o quanto esses empréstimos são subsidiados. É dinheiro dos pobres indo para os ricos”, afirmou. Para o deputado, a alegação de que a política possibilitou a geração de empregos não se sustenta – segundo Ganime, os interessados na aquisição de jatinhos conseguiriam comprar os produtos mesmo sem a atuação do BNDES.
Bolsa jatinho e disputa política
Apoiador dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que o modo como o governo Bolsonaro fez a divulgação da lista dos contemplados pelos empréstimos do BNDES é uma “antecipação da disputa política”. “Ele percebe que Doria pode ser um adversário e se antecipa para marcar terreno”, disse.
Embora considere “discutível” a estratégia dos “campeões nacionais”, um dos marcos da atuação do BNDES durante as gestões petistas, o deputado avalia que o banco cumpriu funções sociais nos anos anteriores. “O banco estava na cultura, no esporte, na infraestrutura”, declarou. Os “campeões nacionais” foram empresas brasileiras que se beneficiaram com recursos expressivos do BNDES e tinham a meta de se tornarem as maiores do mundo em suas áreas de atuação. O grupo JBS, do ramo de carnes, foi o principal exemplo.
Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apura possíveis irregularidades do BNDES, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) ressalva que a compra dos jatinhos esteve dentro das estratégias do banco para a época. O parlamentar também criticou um suposto “uso político” da informação sobre os beneficiados com a linha de crédito para os jatinhos. “Foi um segmento econômico que se beneficiou de uma atuação, como tantos outros. Como por exemplo os empresários do campo que compraram máquinas de grande porte”, disse.
CPI busca abrir a “caixa-preta”
A atuação do BNDES durante os governos do PT é, até hoje, um dos principais focos de críticas dos adversários do partido. Os opositores das gestões Lula e Dilma acusam o banco de ter beneficiado empresas corruptas – algumas envolvidas no escândalo da Lava Jato – e também de ter investido em projetos internacionais de países com histórico de violações dos direitos humanos, como Cuba e Venezuela. Também atacam uma suposta falta de transparência na atuação do banco, daí o termo “caixa-preta”, utilizado por Bolsonaro em diferentes ocasiões.
Os membros do PT e aliados do partido alegam que o banco contribuiu para a dinamização da economia e que o financiamento de obras no exterior teve como beneficiários os empresários e trabalhadores nacionais.
A CPI que corre atualmente na Câmara sobre o BNDES é a terceira que enfoca o banco em um curto intervalo de tempo. Uma foi conduzida entre 2015 e 2016 na Câmara e outra entre 2017 e 2018 no Senado. Apesar de o colegiado atual não figurar entre as maiores prioridades dos parlamentares – a Câmara destinou o foco para a reforma da Previdência no primeiro semestre –, a CPI trouxe figuras de peso para o Congresso em 2019, como os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.
