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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta terça (13) que a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que corre na Corte Eleitoral caiu na “vala comum”, e que o julgamento marcado para o próximo dia 22 seguirá a “lei e a Constituição”.
Segundo o ministro, a análise não terá um caráter diferenciado e vai seguir o rito constitucional. “Chegou isso para julgar, nós vamos julgar. Independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua missão. A Justiça Eleitoral sempre foi célere, até porque os prazos são diferenciados, e tudo que chega é julgado”, disse em um evento promovido pela revista Piauí em registro da Jovem Pan.
O ministro afirmou que o caso foi enviado em um bloco de processos pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, para ser votado neste mês. “Não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso. Vou esperar um momento propício? Não. Entrou na vala comum. Não há escolha de processo, todos que são liberados [pelos relatores] são pautados”, completou.
O ex-presidente é alvo de um processo que apura o uso da TV Brasil e das redes sociais para transmitir a reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para questionar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na semana passada, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o TSE vai “cometer um crime” se condenar Bolsonaro. De acordo com ele, o ex-presidente não deu motivos para ser alvo deste tipo de decisão.
“Ele [Bolsonaro] proibido de ser candidato só pelo que ele falou? Não porque cometeu uma ilegalidade? Isso vai ficar muito ruim para o Judiciário”, completou Costa Neto na ocasião.
