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Em aceno ao eleitorado mais conservador, o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Congresso Nacional uma lista de projetos prioritários do governo para 2022. Entre as propostas, o Planalto defende uma série de pautas da agenda de costumes e de segurança pública, por exemplo.
Apesar de reconhecer as dificuldades para aprovar matérias como a redução da maioridade penal e a ampliação do porte de armas, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a medida agrada a base eleitoral de Bolsonaro. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a base governista fará um esforço para avançar com as matérias.
“São projetos que têm uma linha clara de ação. Vamos enfrentar as matérias e aí ver se temos voto. É um esforço”, disse o parlamentar.
Entre os projetos está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto prevê que autores de crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão seguida de morte, com mais de 16 anos de idade, cumprirão pena em estabelecimento separado dos maiores de idade, mas também longe dos demais menores infratores.
Para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente Bolsonaro está comprometido com a proposta. "Ele tem um foco com essa matéria, por isso nossa prioridade junto ao Congresso Nacional", afirma. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2019.
Reservadamente, integrantes do Centrão, que integram a base do governo, admitem que as expectativas de aprovação são baixas. "Em ano eleitoral, uma matéria dessa magnitude não passa. Bolsonaro se elegeu com essa bandeira, então é mais um aceno para seu eleitor", avalia um parlamentar do grupo político.
Além da redução da maioridade penal, o governo defende a aprovação de um projeto que prevê o fim da saída de presos em feriados e datas comemorativas, as chamadas "saidinhas". O governo também pede a aprovação de uma proposta de 2019 que extingue o auxílio-reclusão, que é destinado a dependentes de pessoas que foram presas. Por fim, entra na lista prioritária do Planalto o projeto que torna pedofilia crime hediondo.
Propostas para segurança envolvem anistia a portadores de armas e retaguarda para policiais
Também defendida pelo presidente Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, a ampliação do porte e posse de armas está na lista de prioridades do Planalto em 2022. Na relação, um projeto autoriza o porte de armas para uma série de categorias que não estão contempladas no Estatuto do Desarmamento, entre elas guardas municipais, auditores da Receita Federal e oficiais de Justiça.
Além disso, o governo pretende defender a inclusão de uma anistia a quem possui armas em situação irregular nos projetos que já estão em discussão no Congresso. O objetivo, segundo integrantes do governo, é permitir que proprietários registrem as armas sem qualquer multa ou punição.
Como aceno aos policiais, o governo deve enviar ao Congresso um projeto para "avançar na retaguarda jurídica para atuação policial". De acordo com o subchefe adjunto da Casa Civil, José Hott Júnior, "a proposição deve trazer mais detalhamento nos limites da atuação policial".
Em 2019, Bolsonaro propôs um projeto de lei sobre o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas o texto enfrenta resistências no Congresso. O dispositivo abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção", inclusive em operações com mortos.
Em outro projeto, o governo defende que policiais e agentes das Forças Armadas comprem munições sem marcação de lote nas cápsulas.
Tributação do diesel e mudança na cobrança do ICMS entram na lista de prioridades
De acordo com a lista de prioridades do governo, o Palácio do Planalto pretende apoiar um projeto de lei que deverá ser apresentada pelos próprios parlamentares sobre a tributação do óleo diesel. A medida, segundo governistas, é um aceno do presidente Bolsonaro aos caminhoneiros.
Além disso, a proposta é uma alternativa às chamadas PECs da gasolina, que foram protocoladas pelos congressistas, mas que enfrentam resistências da equipe econômica, preocupada com o impacto fiscal. A expectativa é de que o corte de impostos federais do diesel custará R$ 18 bilhões.
"Reconhecemos que a gasolina está cara e estamos tomando providência para baratear isso aí. A proposta que chegará ao Parlamento nos próximos dias é pedir autoridade de zerar o imposto do óleo diesel sem fonte alternativa para tal", disse Bolsonaro recentemente.
Em outra frente, o presidente defendeu a aprovação do projeto que muda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Para Bolsonaro, a redução do imposto estadual poderia diminuir o preço da gasolina, do diesel e do etanol. A medida, no entanto, é rechaçada pelos governadores, que temem a perda de receita.
"Deixo claro, a composição do preço dos combustíveis é bastante grave. Desde janeiro de 2019 o valor, por parte do governo federal, sempre foi o mesmo. Já no tocante ao ICMS quase dobrou o valor desses impostos", completou o presidente.
Além da base do governo, essas propostas devem contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que Lira negocie a aprovação das matérias junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos", defendeu Lira na última semana.
