Bolsonaro aciona STF contra “vazamentos” e pede acesso ao processo sobre cartão de vacina

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça os motivos que impediram os advogados de acessarem "elementos já divulgados à imprensa" sobre a investigação que apura a adulteração de cartões de vacinação contra a Covid-19. A Polícia Federal indiciou o ex-mandatário e outras 16 pessoas por suspeita de inserções falsas no sistema do Ministério da Saúde e associação criminosa.

Na petição, a defesa afirmou que soube do indiciamento pela imprensa nesta manhã. Os advogados alegaram que foram até o Setor de Processos Originários Criminais, às 13h30, foram informados de que o cartório ainda não havia sido informado sobre a decisão que levantou o sigilo de parte da investigação e, por isso, não conseguiram cópias dos autos. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que teve acesso ao pedido da defesa.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tornou público o documento da PF sobre os indiciamentos. Um dos advogados de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, classificou como “vazamentos” a divulgação do relatório da PF pela imprensa nesta manhã. “Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, disse Wajngarten na rede X.

“Nesse cenário, requer que seja esclarecido por quais motivos não foi franqueado acesso à Defesa a elementos já divulgados à imprensa e seja expedida certidão de autenticidade dos documentos anexos, quais sejam: o aludido despacho do Ilmo. Ministro Relator e o Relatório Final de Investigação, bem como certidão atestando a impossibilidade de concessão das cópias atualizadas à Defesa”, diz o documento protocolado no STF pelos advogados de Bolsonaro.

Além de tornar público o parecer da PF, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indiciamento. Cabe à PGR decidir se denuncia ou não Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacinação.