Bolsonaro ainda pode tentar reverter inelegibilidade; saiba como

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda pode recorrer ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que o tornou inelegível por oito anos. Além disso, a defesa de Bolsonaro conta com o apoio de aproximadamente 70 parlamentares na Câmara dos Deputados para tentar aprovar o chamado de "PL da Anistia", projeto de lei que busca beneficiar autores de ilícitos cíveis eleitorais ou aqueles declarados inelegíveis a partir de 02 de outubro de 2016.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), autor de um dos projetos sobre o tema, afirmou que a medida, se aprovada, iria evitar "uma injustiça com alguém que em duas eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum”.

A proposta foi protocolada na Câmara logo após a declaração da inelegibilidade de Bolsonaro e conta com o apoio inclusive de deputados que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um deles é Rodrigo Valadares (União-SE), que também é coautor do projeto. "Vamos levar esse caso ao Plenário, e, de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do governo atual. O Parlamento irá corrigir essa injustiça com o ex-presidente, que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros".

Segundo os termos do "PL da Anistia", o benefício a quem foi condenado por ilícito cível eleitoral não alcança envolvidos em casos de improbidade administrativa, corrupção, enriquecimento ilícito e tráfico de drogas, entre outros crimes.

Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo PDT, que o acusou de usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, para disseminar informações sobre a segurança das urnas eletrônicas consideradas incorretas pela Justiça Eleitoral, e também de usar veículos de mídia oficial para divulgá-las.

Parlamentares que apoiam o "PL da Anistia" cogitam aprovar a urgência da proposta, levando-a direto para análise do Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. No entanto, o tempo pode ser um “dificultador” do processo, já que nos próximos dias a pauta está reservada somente para a votação de matérias econômicas, e o Congresso entrará em recesso parlamentar na segunda quinzena de julho.

Além da proposta de Sanderson, o deputado Bibo Nunes (PL-RS), em conjunto com outros parlamentares, deve apresentar uma proposta para reduzir o período de inelegibilidade para dois anos. Nesse cenário, Bolsonaro poderia disputar as eleições de 2026. Atualmente, a sanção de inelegibilidade estabelecida pela lei é de oito anos.

Possíveis recursos contra a decisão de inelegibilidade

Após o julgamento da ação que terminou com a declaração de inelegibilidade, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse aos jornalistas que recebia a decisão da Corte Eleitoral com “muito respeito” e que aguardaria a publicação do acórdão para analisar os futuros passos do processo.

No TSE, o recurso deverá ser um embargo de declaração para esclarecer pontos da decisão. Posteriormente, a defesa também deve apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

TCU pode ampliar prazo de inelegibilidade

O TSE deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação sobre o mesmo encontro de Bolsonaro com os embaixadores, evento que motivou a denúncia que culminou em sua inelegibilidade. Assim, o TCU irá abrir um processo de tomada de contas para investigar o ex-presidente, o que pode vir a aumentar o período em que Bolsonaro ficará inelegível.

Se condenado pelo TCU, a pena, que pelo TSE vale desde outubro de 2022, começaria a contar a partir do fim da análise dos recursos, o que pode fazer com que o ex-presidente não possa disputar cargos eletivos até 2031.

O TCU definiu nesta terça-feira (4) que o ministro Jhonathan de Jesus será o relator da ação que pode aumentar o tempo de inelegibilidade do ex-presidente. A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. O Ministério Público junto ao TCU pediu que a Corte investigue os danos ao erário envolvendo a reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro no ano passado.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que ainda não recebeu a notificação do TSE com a decisão da semana passada.

Bolsonaro diz que está na “UTI”, mas ainda não está morto 

Em entrevista concedida à Jovem Pan nesta segunda-feira (03), Bolsonaro foi questionado sobre quem iria apoiar nas próximas eleições presidenciais após ter sido declarado inelegível. O ex-presidente evitou declarar quem terá o seu apoio em 2026, mas citou nomes como lideranças positivas, a exemplo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacando-o como líder do maior estado brasileiro, e Romeu Zema (Novo), que governa Minas Gerais.

Ele disse, entretanto, que ainda não tem um nome no Brasil “para fazer o que eu fiz”. “Outros bons nomes apareceram, mas não têm ainda esse carimbo para falar para o Brasil todo: ‘estamos juntos para 2026’”, declarou.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que acredita que não será preso e criticou os atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. “A direita tem conhecimento do que aconteceu ao longo de quatro anos e aprendeu muita coisa. Quem fez esse quebra-quebra não foi o pessoal que estava acampado, palavra do próprio José Múcio [ministro da Defesa de Lula].

Projeto pode beneficiar Deltan Dallagnol 

Se aprovado, o projeto de lei que prevê a anistia também beneficiaria o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que perdeu o registro da candidatura em maio após o TSE considerar que o ex-coordenador da Operação Lava Jato pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.

Na época da cassação, Dallagnol disse que o tribunal criou uma “inelegibilidade imaginária” para cassá-lo, e que foi vítima de perseguição por ter combatido a corrupção no Brasil.