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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) deve protocolar nesta quinta (29) um projeto de lei que prevê uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se for condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomou o julgamento de uma ação do PDT pela manhã.
“Cumprindo todos os requisitos constitucionais, vamos apresentar o projeto de lei anistiando não especificamente apenas o caso de Jair Bolsonaro, mas inúmeros outros casos num período determinado em que, não tendo relação com crimes maiores, apenas ilícitos eleitorais civis, possam ser objeto de anistia”, disse o deputado sem especificar qual seria o período abrangido pela legislação.
O projeto prevê anistiar ilícitos eleitorais civis de baixa relevância, sem abranger crimes hediondos, de racismo, tortura, terrorismo, violentos e corrupção. “Apenas situações que não tenham relação [com estes crimes] poderão ser abarcados pelo projeto de lei que estamos apresentando na Câmara Federal”, completou.
Ainda segundo Sanderson, o projeto tem o apoio de toda a bancada do PL e deputados federais de outros partidos da oposição, mas sem citar quais são eles. O parlamentar acredita que o texto terá uma rápida tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ter o veto analisado em uma sessão conjunta posterior do Congresso.
