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O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20) ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e já foi recebido no gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A iniciativa do chefe do Executivo ocorre em meio a crescente tensão entre os Poderes.
No último dia 14, Bolsonaro anunciou nas redes sociais que pediria a abertura de processos de impedimento contra Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso. "Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", disse o presidente no Twitter. A declaração foi feita após a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, seu aliado. A prisão foi decretada por Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Apesar de dizer que apresentaria a representação contra Barroso também, o documento enviado ao Senado nesta tarde pede o impeachment apenas de Moraes. Barroso vem sendo alvo constante de críticas por parte do presidente. Aliados da base governista tentaram demover Bolsonaro de formalizar o pedido de impeachment para diminuir o atrito entre os Poderes.
No pedido, o presidente diz que o Judiciário tem atuado como "ator político" e questiona a condução do inquérito das fake news por Moraes. "Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo tribunal Federal (STF) que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito", diz. Bolsonaro pede que o ministro seja destituído do cargo e impedido de exercer função pública durante oito anos.
"Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o País, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento", diz o presidente no documento.
A Presidência da República protocolou o pedido digitalmente ao gabinete de Pacheco. A tramitação depende do presidente do Senado, que declarou não antever fundamentos técnicos e jurídicos para abertura do processo.
Crise institucional se aprofundo nesta semana
Na tarde de quinta-feira (19), o presidente chegou a dizer que estava disposto a dialogar com os ministros do STF e com e com o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.
No entanto, algumas horas após a declaração, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo para suspender um artigo do Regimento Interno da própria Corte que permite abrir investigações de ofício, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news.
Nesta sexta-feira (20), outros dois aliados de Bolsonaro foram alvo de operações deflagradas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizadas por Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).
O Supremo repudiou a ação de Bolsonaro. Em nota, a Corte afirmou ter total confiança nas decisões de Moraes. "O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões", diz um trecho do comunicado. A Corte afirma que "aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".
