O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) o indulto de Natal que beneficia condenados à prisão com a redução ou mesmo o perdão da pena. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (24). Bolsonaro cumpriu a promessa de incluir policiais entre os presos atendidos pelo indulto. Policiais militares e civis condenados por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço vão deixar a cadeia graças ao decreto do presidente da República.
Também poderão receber indulto presos que se encontrem em situação grave de saúde, como câncer, Aids ou que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.
Desde a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro afirmava que só haveria indulto com ele no Palácio do Planalto se pudesse incluir policiais. Por isso, ele estava "debruçado" sobre o tema há dias. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) vinculado ao Ministério da Justiça, chegou a contrariar a promessa do presidente e elaborou uma proposta de indulto natalino sem incluir o perdão da pena a policiais presos.
Bolsonaro contrariou o CNPCP e apressou-se em dizer que a categoria será sim beneficiada pela medida, ou não assinará o indulto esse ano. "O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial sim, civil e militar, tudo lá", disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada no último sábado (14).
O texto foi enviado para o Palácio do Planalto e alterado pelo presidente a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro. Em fevereiro, Bolsonaro concedeu indulto que beneficiou detentos com doenças como câncer, aids e que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime. Ficaram de fora presos que tinham cometido crimes hediondos ou com grave violência, entre outros critérios estabelecidos no decreto.
Em agosto deste ano, durante uma live nas redes sociais, Bolsonaro pediu sugestões de nomes de policiais presos injustamente por “pressão da mídia” para serem beneficiados pelo indulto. "Vou escolher colegas policiais presos injustamente por pressão da mídia. Vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça para a gente analisar. Esses, sim, a gente tem que botar na rua”, afirmou.
