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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça (13), o bloqueio de R$ 77,4 mil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta de multas aplicadas a ele durante uma visita a cidades do interior do estado sem o uso de máscara protetora em 2021, durante a pandemia da Covid-19.
As multas teriam sido aplicadas pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo por descumprir o decreto sanitário durante visitas aos municípios de Eldorado, Iporanga e Ribeira, no mês de agosto daquele ano. Segundo a decisão da juíza Ana Maria Brugin, Bolsonaro não teria quitado a dívida.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, diz na decisão (veja na íntegra).
Além das três dívidas nos municípios do interior, ainda há outras quatro infrações a que o ex-presidente responde no estado, como durante manifestações e eventos em São Paulo, Sorocaba e Presidente Prudente. O uso de máscara era obrigatório em todo o estado até abril de 2022.
