O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de bloquear usuários que o criticam em suas redes sociais? Alguns brasileiros acreditam que não e começam a se mobilizar para tornar a prática ilegal. O pano de fundo dessa discussão é a liberdade de expressão e o uso institucional dos perfis do presidente na internet. Debate semelhante ocorreu recentemente nos Estados Unidos e, nesse caso, o presidente Donald Trump perdeu.
Nesta sexta-feira (6), duas ações foram protocoladas na Justiça pedindo a liberação dos internautas que foram excluídos no Twitter, Facebook, YouTube e demais redes sociais do presidente. Na primeira, o jornalista William de Lucca protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido bloqueado por Bolsonaro no Twitter. “O presidente usa a rede social como um canal oficial do governo e não pode fazer isso”, afirmou o advogado Antônio Carlos Carvalho, responsável pelo caso, à coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
De Lucca afirma que foi bloqueado em agosto, após comentar um post do presidente com uma foto em que ele presta continência à bandeira dos EUA: “Você está bem preocupado com interesses externos, né?”, escreveu o jornalista. A crítica lhe rendeu a suspensão e a impossibilidade de acompanhar as postagens de Bolsonaro.
Na segunda ação, os advogados Thiago Viana e Paulo Iotti entraram com um pedido de liminar na 6ª Vara Federal da Justiça do Maranhão que determine o imediato desbloqueio de todos os usuários das redes sociais do presidente. A ação pede também que a prática de bloqueio por parte de figuras públicas seja declarada ilegal.
“Cada dia bloqueado é um dia que usuários bloqueados têm cerceado permanentemente seu direito de acessar informações importantes do governo federal, de que rumos estão sendo decididos para o país”, motivam os advogados na ação.
Um multidão de seguidores
A atuação do presidente nas redes sociais é intensa. No Twitter, ele tem mais de 5 milhões de seguidores. No Facebook são mais de 11 milhões; mais de 13 milhões no Instagram e 2,5 milhões no Youtube. Apesar de serem contas pessoais, as mídias digitais do presidente são usadas para fins institucionais. Nelas, Bolsonaro anuncia medidas do Executivo e norteia a linha política do governo.
Em dezembro do ano passado, ele anunciou a indicação de 14 de seus 22 ministros via Twitter. Na mesma época, mudou as configurações de sua conta para impedir que um grupo de pelo menos oito jornalistas do site The Intercept Brasil visualizasse suas postagens na rede social.
“O presidente acha que pode dialogar só com quem não o critica. Não é a postura que se espera dele”, afirma o advogado Paulo Iotti à Gazeta do Povo. O fato de os perfis nas redes sociais serem pessoais – e não vinculados aos canais oficiais do Palácio do Planalto – seria um mero formalismo, segundo Iotti. “Ele usa a conta pessoal para falar de atos como presidente da República”, diz.
Os dois advogados informam que não foram bloqueados pelo presidente, mas já encontraram dezenas de pessoas suspensas – 28 só no Twitter – não só por Bolsonaro, mas também por seus três filhos – Flávio, Carlos e Eduardo – e por outros membros do governo, como os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Educação, Abraham Weintraub.
O Palácio do Planalto foi procurado para comentar as ações judiciais, mas não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
Precedente com Trump
Um caso parecido levantou debate nos Estados Unidos em julho desse ano, quando o tribunal de apelação de Nova York determinou que o presidente americano Donald Trump não tem o direito de bloquear usuários no Twitter.
Segundo a Corte, autoridades públicas que usam as redes sociais com finalidades institucionais, como no caso de Trump, têm que manter um diálogo aberto com os internautas, mesmo discordando deles. “Desde que assumiu, o presidente tem usado intensamente o perfil como uma importante ferramenta de governo”, escreveram os juízes na sentença.
O Departamento de Justiça dos EUA, que defendeu o presidente na ação, argumentou que o perfil de Trump é pessoal e que ele tem o direito de bloquear seguidores “que não deseja ouvir”. Os advogados traçaram um paralelo com as propriedades físicas do presidente. Assim como a sua residência, os perfis pessoais de Trump nas redes sociais não se tornaram de propriedade do governo no momento em que ele assumiu a Presidência.
Os juízes, contudo, avaliaram que o account Twitter de Trump é uma extensão da Presidência, usado diariamente para anunciar nomeações do governo, para defender decisões políticas e promover a agenda legislativa. Ou seja, a rede social não seria diferente de uma audiência pública em que os cidadãos devem ter a permissão de debater com as autoridades.
“Essa decisão vai garantir que as pessoas não sejam excluídas desses fóruns simplesmente por causa de suas opiniões”, afirmou o advogado Jameel Jaffer, autor da ação, ao jornal The Washington Post. O defensor representou sete pessoas que foram bloqueadas em 2017 por postarem comentários críticos ao presidente.
