O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no Twitter que o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos muito pobres e pessoas com deficiência, poderá ser suspenso já no dia 25 de junho caso o Congresso não aprove o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao governo federal. O PLN 4/2019 está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e será votado na terça-feira (11) por deputados e senadores. A proposta chegou a ser avaliada na última quarta (5), mas confusões entre os parlamentares impediram a votação.
" Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra", escreveu Bolsonaro na redes social. O presidente ainda complementou o comentário dizendo acreditar "na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria".
O governo precisa aprovar esse crédito extra para não descumprir a chamada "regra de ouro" e cometer crime de responsabilidade, que pode levar a um pedido de impeachment. O dispositivo está na Constituição e impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Por isso, é preciso que o Congresso autorize o Executivo a emitir títulos de dívida pública para arrecadar dinheiro para cobrir as despesas. Neste caso, além do BPC, precisam de recursos extras o Bolsa Família, benefícios previdenciários do RGPS e subsídios e subvenções econômicas, como é o caso do Plano Safra.
A não-votação na última semana ocorreu por falta de acordo entre governo, oposição e partidos de centro. O primeiro passo para que o projeto fosse aprovado seria sua apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que une deputados federais e senadores. Mas parlamentares contrários a proposta não garantiram quórum à sessão da CMO, e com isso o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu os trabalhos.
O próprio parecer do relator da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), esteve semanas envolto em um impasse. Inicialmente, ele queria restringir o valor permitido para a emissão de novas dívidas do governo, mas acabou reconhecendo o risco que isso representaria para a manutenção dos pagamentos de benefícios assistenciais e previdenciários em dia e voltou atrás. Em seu relatório, ele dá aval integral ao pedido do governo, que é de quase R$ 250 bilhões.
O que está em jogo
Com o orçamento federal cada vez mais engessado, colocar esses benefícios assistenciais e previdenciários, sobretudo, como despesas condicionadas foi a solução encontrada pela gestão de Michel Temer (MDB) para que o futuro presidente cumprisse a regra de ouro. Quando o projeto de lei orçamentária foi feito, ainda não se sabia o resultado da eleição. Os valores que já constavam no orçamento seriam suficientes para a execução dos programas por pelo menos seis meses.
Desses R$ 248,9 bilhões de despesas condicionadas, a maior parte vai para gastos com benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): é preciso de R$ 201,7 bilhões para cobrir o valor projetado para pagar aposentadorias e pensões em 2019. O BPC já tem autorizado R$ 30,2 bilhões, mas precisa de um adicional de R$ 30 bilhões. É praticamente a metade do orçamento para esse benefício e é por isso que Bolsonaro alerta para uma suspensão do pagamento.
O programa Bolsa Família também precisa de crédito extra. O orçamento garante R$ 23,5 bilhões, e prevê a necessidade de mais R$ 6,6 bilhões em despesas condicionadas. Isso não inclui os R$ 2,5 bilhões que o governo estima gastar com o pagamento do 13º salário para os beneficiários, promessa de campanha de Bolsonaro e que foi listada como uma das ações dos primeiros cem dias de seu governo.
Subsídios e subvenções econômicas, como é o caso do Plano Safra, destinado a fomento de atividades do agronegócio, também precisam de socorro. Pelo orçamento, estão garantidos 7,6 bilhões, mas é preciso de mais R$ 8,2 bilhões para fechar o ano. Além disso, a compensação ao Fundo do RGPS (Lei 12.456/2011) precisa de um adicional de R$ 2,5 bilhões para completar o orçado de R$ 7,5 bilhões.
“É preciso que haja a consciência que o PLN é do interesse nacional. Ele é do interesse da sociedade. Porque é uma autorização orçamentária para fazer frente ao pagamento de aposentados do INSS, de pensionistas do INSS, para as pessoas de BPC, para o bolsa família e para o plano safra. Se nós não votarmos o PLN, o país entra no caos. Como nós vamos explicar pra um miserável que ele não vai receber mais o Bolsa Família?”, disse o senador Marcelo Castro.
O desafio da articulação
A equipe econômica enviou o PLN 4/2019 em março para o Congresso e sempre trabalhou com a data-limite para aprovação do tema o dia 15 de junho. Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) falou, ao longo da última semana, em "aprovar com louvor" o relatório do PLN 4. Ela também disse que o presidente Jair Bolsonaro “não é pedalador” e que o Congresso “está dentro do prazo” para análise da proposta.
Mas, o clima tenso entre parlamentares do próprio PSL acendeu a luz amarela sobre o tópico, visto que pode indicar problemas de articulação dentro da base governista. No caso, Joice e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), protagonizaram um bate-boca na noite da quarta-feira (5) que levou à suspensão da sessão do Congresso que analisava vetos presidenciais.
O desafio para os parlamentares governistas até a semana que vem é o de assegurar apoio para a aprovação do projeto nesta semana. Segundo o líder Major Vitor Hugo, a principal estratégia será a de apresentar “argumentos de mérito” em defesa do PLN 4. "Estamos mostrando nosso programa que fala da necessidade de equilíbrio, destacando quais são as despesas que vão ser feitas com esse recurso [os R$ 248,9 bi]. Com isso temos sensibilizado os parlamentares”, declarou.
Hasselmann destacou que as negociações têm envolvido, inclusive, partidos de oposição - o que foi contestado pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “Nós nunca fomos procurados. Se o governo acha que não precisa conversar com a oposição, nós vamos manter nossa postura de obstrução em relação à proposta, e o governo que viabilize sozinho”, apontou o petista.
Contas diferentes
O PT e outros partidos de oposição contestam o PLN 4 principalmente por conta dos valores envolvidos na proposta. Segundo os oposicionistas, o governo distorce os números para chegar aos R$ 248,9 bi. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou em discurso que a verba necessária seria “somente” de R$ 146 bilhões, e que o restante é requisitado pelo governo para ampliar o endividamento público - o que agradaria o mercado financeiro.
Já Pimenta cita estudo da consultoria técnica da Câmara dos Deputados que menciona um rombo ainda menor, na faixa de R$ 90 bilhões. “Para se ter uma noção, só de juros da dívida isso [R$ 248,9 bi] representa ao país R$ 26 bilhões por ano de juro”, apontou.
A deputada Joice Hasselmann recorre também a uma “nota técnica” para justificar os R$ 248,9 bilhões. Segundo a parlamentar, o texto que está sob análise da CMO explica “tim-tim por tim-tim” a destinação dos recursos e especifica que as verbas só poderão ir às áreas inicialmente destacadas, como pagamento de BPC e Bolsa Família.
Para Marcelo Castro, as diferentes contas se explicam pelo que ele chama de “confusão” entre os conceitos de orçamentário e financeiro que se aplicam no caso atual. “O governo está precisando de R$ 146 bilhões, mas há a necessidade de uma lei que o autorize a fazer uma despesa de R$ 248 bilhões. Uma coisa é o orçamentário, outra é o financeiro”, alegou.
