O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (8) que vai editar em breve um decreto alterando o status da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Foi lá que ele sofreu uma multa por pesca, posteriormente anulada.
Bolsonaro não deixou claro se pretende reduzir o nível de proteção ou acabar com qualquer unidade de conservação da área. O objetivo, contudo, está claro: transformar a região num polo de atração turística, uma espécie de "Cancún no Brasil".
"Nosso estado merece ter uma Cancún, e nós podemos tê-la e estamos trabalhando para a região de Angra. Depende de um decreto presidencial", explicou o presidente.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de redução de Unidades de Conservação (UCs) por medida provisória.
"A Estação Ecológica de Tamoios não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões [de reais] por ano para o turismo, está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí", afirmou o presidente.
O presidente é dono de uma casa na Vila Histórica de Mambucaba, onde em 2018, em entrevista à Folha, já relatara ter planos em transformar o local em área de exploração turística. "Na mão de espanhóis, poderia virar uma Cancún", costuma dizer o presidente.
O deputado foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal na estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar – o caso depois foi arquivado pelo STF.
A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental.
O servidor responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado em abril do cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental.
