Durante a já tradicional transmissão ao vivo semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou a mídia social para pedir que deputados e senadores mantenham o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A fala foi em referência à votação realizada na comissão que apreciou a medida provisória da reforma administrativa, em que parlamentares decidiram pela devolução do órgão ao guarda-chuva do Ministério da Economia.
"A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenham o Coaf no Ministério da Justiça, porque é uma ferramenta muito forte para ajudar o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a combater a lavagem de dinheiro", disse Bolsonaro.
A votação da comissão especial precisa ainda ser confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou por cima do acordo feito com oposição, centrão e governo, e decidiu não apreciar a medida provisória em plenário nesta quinta. O prazo para que a MP caduque é 3 de junho.
Durante a live, Bolsonaro também endossou os argumentos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que usou uma pilha de chocolates para explicar os cortes orçamentários nas universidades. O ministro investiu no argumento de que os cortes representam apenas um esforço de contenção em um momento difícil na economia. "As universidades estão preservadas. Não existe esse terror todo", afirmou Bolsonaro.
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Sergio Moro também se manifestou e disse que "independente do que aconteça" a política do governo será "sempre de fortalecer" o órgão.
"A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a de fortalecer o Coaf. Independente do que aconteça, essa será a política do governo, sempre de fortalecer o Coaf. Todos sabem que é um órgão estratégico", disse Moro, durante a cerimônia de entrega do diploma de mérito Coaf.
Derrota de Moro
A decisão dos parlamentares, tomada nesta quinta-feira (9), representou uma derrota para o ex-juiz da Operação Lava Jato. A comissão de parlamentares que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu remover o órgão da Justiça, transferindo-o para o Ministério da Economia.
Nos últimos dias, Moro tem se empenhado em tentar convencer os deputados e senadores a manter o Coaf na Justiça, até o momento sem sucesso.
"Hoje houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo [de fortalecer o Coaf]. Independente do que aconteça, podem ter certeza que a política do governo será sempre de fortalecimento desse órgão", afirmou Moro.
O diploma de mérito Coaf é dado anualmente pelo conselho a pessoas e instituições que atuam na área de combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.
Referindo-se à intensa discussão envolvendo o órgão recentemente, Moro disse que "nunca se falou tanto no Coaf como nos últimos seis meses".
"Sem a inteligência financeira não conseguimos enfrentar de forma eficaz a corrupção e o financiamento do terrorismo. Por isso que o Coaf tem que ter uma estrutura compatível", disse Moro.
A derrota de Moro e do governo Bolsonaro, que evidenciou novamente a fragilidade na articulação política do Planalto com o Congresso, ocorreu pela pressão de parte do centrão e pela oposição.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 –entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.