Bolsonaro anuncia comitê de crise com Judiciário e MP com ajuda a companhias aéreas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite da quarta-feira (18), novas medidas para diminuição dos efeitos da pandemia do coronavírus. Uma das ações é a edição de uma medida provisória (MP) com alteração de regras do setor aéreo, para permitir mais flexibilidade na troca de passagens e novos prazos na concessão de aeroportos. Outra decisão é a criação de um comitê de crise que contará com a participação do poder Judiciário.

"O comitê terá como função promover a interlocução institucional entre órgãos da Justiça e de controle no âmbito federal para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O ministro declarou também que o comitê proporcionará o que ele chamou de "fast track" para as decisões jurídicas, o que representará maior agilidade na análise de casos relacionados à pandemia.

Ajuda para as companhias aéreas

A medida provisória possibilita um prazo maior para o reembolso de passagens aéreas e também que tarifas e outorgas portuárias tenham suas datas-limite prorrogadas.

"Porque a receita do aeroporto também cai muito em função da queda da demanda, da quantidade de voos que diminui muito. Então é uma medida para preservar, para dar liquidez para o setor, preservar as empresas voando, os consumidores atendidos nas mais diversas localidades, permitir o enfrentamento da crise com um pouco de fôlego financeiro", declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que apresentou a MP. Ele definiu a proposta como uma iniciativa para "preservar o setor da aviação" e uma "ideia de proporcionar liquidez".

Freitas disse que a elaboração da MP foi discutida com entidades de defesa do consumidor. A medida ainda não foi publicada pelo governo. Assim que for oficializada, passa a ter validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para ser transformada em lei.

Idas e vindas

O anúncio das medidas foi feito em pronunciamento no Palácio do Planalto. Inicialmente, o governo havia convocado, para o horário, uma entrevista coletiva, que teria também a presença dos presidentes de Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maia não compareceu por conta de votações na Câmara — uma delas, a do pedido do governo para instalação do estado de calamidade pública — e Alcolumbre se ausentou por ter sido diagnosticado com o coronavírus. Ele é o primeiro chefe de poder a contrair a doença. O governo comunicara, minutos antes do início do encontro, que não se trataria mais de uma entrevista, mas apenas da sequência dos pronunciamentos das autoridades.

Participaram do encontro também o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência.