Ouça este conteúdo
O ministro Celso de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que investiga a suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), negou pedido para que o presidente preste depoimento por escrito. Desse modo, Bolsonaro terá de depor pessoalmente sobre a acusação feita por Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. As informações foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (11).
Na decisão, Celso de Mello estabelece ainda que Moro, por meio de seus advogados, poderá participar do depoimento e formular perguntas a Bolsonaro.
O ministro do STF, em seu despacho, não fixou uma data nem local para que Bolsonaro seja ouvido. Quem terá de agendar o depoimento é a delegada Christiane Correa Machado, chefe do serviço de inquéritos da diretoria de combate ao crime organizado da Polícia Federal. Ela será notificada da decisão de Celso de Mello. A delegada também será obrigada a avisar a data do depoimento para Sérgio Moro com no mínimo 48 horas de antecedência.
A decisão de Celso de Mello se baseia em artigo do Código de Processo Penal que estabelece que o depoimento por escrito só pode ser determinado aos chefes dos Três Poderes da República sejam testemunhas ou vítimas de um suposto crime – o que não é o caso de Bolsonaro, que é investigado.
O pedido para que Bolsonaro prestasse depoimento por escrito havia sido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Celso de Mello está afastado de suas funções no STF por licença médica. Mas assinou o despacho que determina o depoimento presencial de Bolsonaro. A assessoria do ministro informou que a decisão já estava pronta em 18 de agosto, quando Celso de Mello teve de ser internado. Segundo a assessoria, o que ele fez agora foi apenas assinar a decisão que já havia sido tomada antes da licença.
Entenda o caso e saiba o que pode acontecer com Bolsonaro
A investigação contra o Bolsonaro foi aberta em 27 de abril a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O pedido para apurar a conduta do presidente foi formulado a partir da denúncia de Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça no início de abril acusando o presidente de tentar interferir politicamente na PF.
Por se tratar de um presidente, o STF é o responsável por conduzir o inquérito. E Celso de Mello foi escolhido o relator do caso. Ele acatou o pedido de Aras e a própria PF iniciou as investigações. Desde então, já foram colhidos uma série de depoimentos – inclusive o de Moro. Mas, para a investigação ser finalizada, é preciso que Bolsonaro deponha.
Quando o inquérito for concluído, Augusto Aras pode arquivar o caso, se entender que não há provas contra Bolsonaro. Ou pode denunciar o presidente.
Se uma denúncia for formalizada contra Bolsonaro, a Câmara dos Deputados tem de aprovar a autorização para que o presidente seja processado. Para isso, são necessários os votos de dois terços dos 513 parlamentares. Se os deputados não concederem a autorização, a denúncia fica suspensa enquanto Bolsonaro for presidente. E ele só será processado após deixar o comando do país.
Caso os deputados autorizem o processo, ele segue para o STF. Então, o plenário da Corte tem de decidir se aceita ou não a abertura da ação penal.
Se não aceitar, o caso é arquivado. Se acatar, Bolsonaro é afastado da Presidência por 180 dias e quem assume é o vice, Hamilton Mourão.
O STF tem esse prazo para julgar o presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro seria cassado e deixa em definitivo a Presidência. A absolvição significa que ele retorna ao comando do país. Há ainda a possibilidade de o Supremo não conseguir concluir o julgamento nos 180 dias. Nessa situação, o presidente volta ao cargo. Mas o processo segue até ser concluído.
Celso de Mello pode se aposentar antes de concluir a investigação
O ministro Celso de Mello pode deixar o STF antes de concluir a investigação da suposta interferência na PF. Ele completa 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente em novembro – portanto, daqui a dois meses.
Caso Celso de Mello se aposente antes de concluir o trabalho, teoricamente quem assumiria o caso seria seu substituto – um indicado pelo próprio Bolsonaro. Diante da possibilidade de o STF ser alvo de uma acusação de conflito de interesse de um indicado pelo presidente ser o responsável por investigá-lo, dentro da Corte já haveria negociações entre os ministros para designar outro nome para esse inquérito.
