O presidente Jair Bolsonaro admitiu, em vídeo divulgado na internet, ter determinado a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira, procedimento previsto na legislação ambiental.
Em viagem a Macapá (AP) na sexta-feira (12), ele atendeu a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Ibama, nos municípios de Cujubim e Espigão D'Oeste, em Rondônia.
A gravação de 41 segundos começa com Rogério pedindo ao presidente uma mensagem sobre a operação do "pessoal do meio ambiente" que destruiu caminhões e tratores na área da Floresta Nacional do Jamari, no estado.
"Ontem, o ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar ninguém, nada né, ninguém não, nada, maquinário, trator, caminhão, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação", disse o presidente.
Na sequência do vídeo, Rogério disse que a nova ordem "não significa apoiar ilegalidades, descumprir a lei". "Significa cumprir a lei, quem cometeu erro, que responda na forma da lei, sem destruir o patrimônio", emendou.
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Na semana passada, o governo mudou o Decreto 6.514, de 2008, que trata de infrações ao meio ambiente. O artigo 111, que permite destruir e inutilizar instrumentos usados em infrações ambientais, no entanto, foi preservado.
A norma diz que a destruição é permitida quando "a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias" ou "possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização".
'Há um arcabouço ideológico disfarçado de tecnicismo', diz Salles
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo vai editar uma instrução normativa para alterar as regras que permitem queimar os equipamentos apreendidos. "Vamos publicar uma instrução normativa para estabelecer os novos procedimentos nas operações do Ibama."
Afirmando que a queima de equipamentos deve ocorrer somente em "casos excepcionais", Salles rebateu críticas e queixou-se do "radicalismo" no debate em relação ao tema. O ministro disse haver uma "militância disfarçada de técnica", liderada por ONGs e entidades que fazem o monitoramento de temas relacionados ao meio ambiente.
"No fundo é pura militância. Quem está no governo não tem o direito de fazer isso. Tem de agir dentro do devido processo legal, tem de respeitar o direito de propriedade, até para que haja harmonia entre o setor produtivo e o meio ambiente", afirmou Salles. "Há um arcabouço ideológico disfarçado de tecnicismo", disse, em entrevista à GloboNews.
Alegando que o governo não vai permitir abusos por parte de infratores, Salles criticou o que descreveu como um "embate entre meio ambiente e desenvolvimento", que, segundo ele, não produzirá o melhor modelo de desenvolvimento econômico para o País. "Se houver excesso, ele será punido."
