Bolsonaro é alvo de “criatividade jurídica”, diz Rogério Marinho

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou nesta segunda-feira (23) uma edição resumida do Observatório da Oposição sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe.

"O relatório da Polícia Federal não deixa nenhuma dúvida. O presidente Jair Bolsonaro é alvo de criatividade jurídica e foi indiciado por crime de opinião. Precisamos urgentemente retomar a normalidade democrática no Brasil", declarou Marinho na rede X.

No documento, a oposição destaca a "fantasia da PF" no "relatório trapalhão" ao indiciar Bolsonaro por "crime de opinião sobre as urnas eletrônicas" e citam que a "PF censura debates sobre a segurança das eleições". Também apontam a "criatividade jurídica" ao igualarem o "direito de petição de partido político à nova modalidade de Golpe de Estado". "O PSDB deu golpe em 2014 ao afirmar o mesmo que Jair Bolsonaro?", questiona.

A liderança da oposição ainda critica a "teoria da PF" de que Bolsonaro impediu relatório da Defesa para forjar "o Golpe". "Prova utilizada pela PF: Mauro Cid não participou mas soube que teria sido dito que se Bolsonaro assinasse decreto haveria apoio de subalterno do Exército" diz o documento.

Sobre o instituto do "Golpe", a oposição ressalta que a Constituição Federal prevê o estado de sítio, desde que tenha rito próprio e pressuponha de aprovação do Congresso Nacional.

Crime de opinião

Na segunda página do Observatório da Oposição, a liderança faz uma cronologia do que realmente o ex-presidente Jair Bolsonaro fez em comparação com o relatório da PF. A iniciativa visa mostrar que ele "agiu dentro da legalidade e foi acusado apenas por emitir opiniões.

Veja o resumo apresentado no documento:

• 01/11/2022: Bolsonaro reconheceu o resultado das eleições, iniciou a transição de governo, agradeceu aos seus eleitores, reafirmou compromisso com a Constituição e condenou bloqueios de rodovias.
• 02/11/2022: Pediu publicamente para que seus apoiadores desbloqueassem rodovias, alertando sobre os prejuízos econômicos e violações de direitos.
• 04/11/2022: Nomeou Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, como coordenador da transição governamental, autorizando a formação da equipe.
• 22/12/2022: O relatório final da equipe de transição confirmou o fornecimento de informações pelo governo Bolsonaro, sem barreiras ou dificuldades.
• 28/12/2022: Bolsonaro oficializou a nomeação do general Júlio César de Arruda, indicado por Lula e José Múcio, para o comando interino do Exército.
• 30/12/2022: Nomeou os comandantes da Marinha e da Aeronáutica indicados pelo presidente eleito, Lula.
• Até 31/12/2022: Não decretou Estado de Sítio, Defesa ou outros instrumentos previstos na Constituição.