A equipe econômica de Jair Bolsonaro pretende cortar, até 2022, pouco mais de um terço dos benefícios tributários concedidos atualmente pelo governo federal.
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o plano é eliminar o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em renúncias fiscais. O equivalente a pouco mais de R$ 100 bilhões em valores atuais.
A redução desse tipo de incentivo – no qual o governo abre mão de arrecadação de tributos imediatamente em troca de um esperado incremento futuro na atividade econômica e na geração de empregos – é promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde a campanha eleitoral.
A estratégia é reduzir as renúncias em 0,5% do PIB ao ano até 2022, começando por 2020. O dispositivo foi incluído no
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
No ano passado, o governo abriu mão de R$ 293 bilhões, o equivalente a 4,29% do PIB, ou mais de um quinto da arrecadação federal. Para 2019, a projeção mais recente da Receita é de uma renúncia de 4,2% do PIB. E a estimativa do PLDO de 2020, ainda sem os cortes planejados pelo governo, é de desonerações de 4,14% do PIB. No começo da década passada, esses benefícios chegaram a ficar abaixo de 3% do PIB.
Sabendo das resistências que certamente enfrentarão no Congresso, as fontes ouvidas pelo jornal não quiseram sinalizar quais renúncias estariam na mira do governo.
Um relatório preparado pela equipe econômica de Michel Temer, que foi entregue em dezembro ao time da transição de Bolsonaro elencava algumas alternativas para cortar os benefícios, mas em apenas 10% do volume total. Uma projeção bem menos ambiciosa – mas talvez mais realista – que a de Paulo Guedes.
Entre as opções apontadas, estavam reduções no Simples Nacional e no Microempreendedor Individual; na dedução de despesas médicas no Imposto de Renda; a redução das faixas de isenção do IR para pessoas com mais de 65 anos; a eliminação de itens desonerados na cesta básica; e o fim da desoneração da folha de pagamento.
Cortar desonerações nunca foi tarefa fácil. Depois de criadas, elas tendem a perdurar por anos ou décadas, muito embora praticamente não exista um acompanhamento de seus resultados. O mais comum é que elas aumentem, por iniciativa do próprio Executivo, do Congresso ou mesmo da Justiça.
Logo no terceiro dia de mandato, Jair Bolsonaro sancionou projeto que prorrogou desonerações para empresas instaladas nas áreas da Sudam e Sudene, nas regiões Norte e Nordeste do país, com impacto estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou subsídios a empresas que compram insumos da Zona Franca de Manaus, o que deve ampliar a renúncia fiscal em R$ 16 bilhões por ano. Esse dinheiro equivale, por exemplo, a quase dois anos do que a União aplica em combate ao crime.
As dez maiores desonerações do governo federal
Confira a seguir as principais renúncias tributárias da União, segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários que consta do PLDO 2020:
- Simples Nacional: R$ 84,3 bilhões (25,9% da renúncia total)
- Rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física: R$ 34,8 bilhões (10,7%)
- Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas: R$ 30,7 bilhões (9,4%)
- Agricultura e agroindústria: R$ 29,6 bilhões (9,1%)
- Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio: R$ 28,7 bilhões (8,8%)
- Deduções do rendimento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Física: R$ 22 bilhões (6,7%)
- Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: R$ 16,9 bilhões (5,2%)
- Benefícios do trabalhador: R$ 13,5 bilhões (4,2%)
- Desoneração da folha de salários: R$ 10,4 bilhões (3,2%)
- Desenvolvimento regional: R$ 8,8 bilhões (2,7%)
