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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconhece que chegou a discutir com assessores medidas constitucionais como estado de sítio, de defesa, do artigo 142 que se alega dar às Forças Armadas o “poder moderador”, entre outras medidas, para apontar “possíveis inconsistências” no processo eleitoral.
De acordo com ele, não haveria problema nenhum em discutir estes artigos já que não teria conseguido esclarecer as dúvidas que tinha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro é apontado como o mentor do plano para uma suposta tentativa de golpe de Estado após ter perdido a eleição presidencial de 2022.
“O nosso foro para discutir esse assunto era o TSE. O Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] deu uma procuração ao nosso advogado e ele peticionou o TSE apontando possíveis inconsistências. Em poucas horas, o pedido foi indeferido com uma multa de R$ 22 milhões. Se nós voltássemos a recorrer, a multa podia passar para R$ 200 milhões. Ou até cassar o registro do PL. Virou terra de ninguém”, disse o ex-presidente em entrevista ao UOL publicada nesta quinta (28).
De acordo com ele, Moraes interferiu no processo eleitoral e o fez analisar medidas constitucionais para apurar as “possíveis inconsistências”.
“Onde nós podemos nos socorrer? Esqueça a legislação eleitoral. Tem alguma maneira de, na Constituição, voltar a discutir o processo eleitoral? Tem ou não tem? Teria, supostamente, nesses artigos que falam de sítio e defesa”, pontuou.
Ele emendou afirmando que “isso foi conversado com várias pessoas e não foi uma discussão muito acalorada, porque rapidamente – olha, esquece, o certo é peticionar o TSE. Mas a arbitrariedade se fazia presente na pessoa do presidente do TSE”.
Jair Bolsonaro ainda classificou a possibilidade de se dar um golpe de Estado como “uma tremenda ignorância” e “petulância”.
“Não estaria sofrendo bem das faculdades mentais. O que é um golpe de Estado? O golpe de Estado não é o que presidente quer. Ele tem que se articular com as Forças Armadas, com políticos, classe empresarial, como fizeram em 1964. Ter recurso, tropa na rua”, lembrou.
Esta é uma alegação frequente dele e de aliados para negar que houve uma tentativa de golpe em dezembro e no dia 8 de janeiro de 2023, em que manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Apesar de ser apontado como mentor de todo o plano, o ex-presidente disse desconhecer a possibilidade de execução do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. “Não tenho a menor ideia do que seja isso. Começou a colocar em prática esse plano? Pelo que eu sei, não”, pontuou lembrando que o magistrado sai de casa com seis agentes de segurança.
“Isso aí é até bravata. É papo de quem tem minhoca na cabeça. Sequestrar, envenenar, matar. Matar o Alckmin? Não dá. Pra quê”, questionou.
Ainda de acordo com ele, outro ponto importante da investigação da PF “é a chamada minuta do golpe”. “Tem os depoimentos do comandante do Exército e do comandante da Marinha dizendo que o senhor apresenta a minuta e propõe a eles que seja declarado estado de defesa ou estado de sítio para anular as eleições”, emendou.
Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas por suspeita de elaborarem um plano que tentaria dar um golpe de Estado para evitar a posse de Lula em 2023. Além do ex-presidente, também são alvos o então candidato a vice dele, general Walter Braga Netto; o ex-ministro general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, entre outros militares de alta patente, ex-ministros e aliados.
