Dentro das estratégias que estão sendo traçadas para ajudar na recuperação dos estados em crise financeira, o governo de Jair Bolsonaro vai estimulá-los estados a privatizar suas estatais.
A ideia é que os estados entreguem ao BNDES uma lista do que querem vender e que o banco público cuide de toda a estruturação e modelagem da venda. Em troca, os estados teriam parte dos recursos esperados com a privatização antecipados. A forma como essa antecipação será feita está em estudo, mas deve ser via o próprio BNDES ou através de captação no mercado financeiro, usando garantias da União.
O estímulo à privatização fará parte do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), um plano B para salvar os estados em colapso financeiro, conforme noticiou a Gazeta do Povo em fevereiro. O programa será destinado aos estados considerados sem capacidade de pagamento e que, por isso, levam notas baixas (C e D) na avaliação do Tesouro. Hoje, esses estados não podem pegar empréstimos usando a União como garantia.
Os estados que quiserem aderir ao programa terão de apresentar um plano de ajuste fiscal. Esse plano terá de atender a uma série de requisitos, como a garantia de que não se dará reajuste salarial ao funcionalismo público. Se o plano for aprovado, os estados com notas C e D poderão contrair empréstimos em bancos públicos e privados usando garantias da União. Financiamentos com garantias da União têm taxas mais baixas de juros.
O Tesouro ainda está estudando se também concederá empréstimo diretamente aos estados. A princípio, a captação será somente via bancos.
O estímulo à privatização
A inclusão de uma lista de privatizações dentro do plano de ajuste fiscal do estado será opcional, segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Mas o estado que quiser vender seus ativos poderá pegar empréstimos maiores usando a União como garantia, em uma forma de antecipação do recurso da venda esperada.
“Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação”, afirmou Mansueto em coletiva do Tesouro no fim de março.
Também está em estudo pelo governo que a antecipação de parte dos recursos esperados com a privatização seja financiada pelo próprio BNDES, já que, ao decidir privatizar alguma estatal, o estado daria uma outorga ao banco para que ele cuide de todo o processo de modelagem da venda. Isso inclui avaliação do ativo e edital de leilão. Esses ativos serviriam de garantia para que o BNDES possa emprestar dinheiro para os estados.
A ideia do governo é ajudar a enxugar a estrutura dos estados e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso a dinheiro para que os governos estaduais em dificuldades financeiras possam reequilibrar seus caixas.
“Eles [governo federal] estão olhando os estados e estão vendo as dificuldades que alguns têm com relação ao caixa. O governo federal não quer simplesmente fazer ajuda financeira. Ele pensa o seguinte: se os estados têm ativos financeiros de alto valor, mas que não estão dando a devida rentabilidade, a ideia é que esses estados possam fazer a venda dessas estatais, desses ativos, com o BNDES fazendo a estruturação dessa venda”, explica o secretário do Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge.
Ele completa que o grande conceito em discussão pelo governo federal é “qual o tamanho do Estado?”. “Existe um entendimento de que existe excesso de governo e que será necessário ir administrando o tamanho do Estado, para que um Estado mais leve possa focar no atendimento à saúde, educação e segurança. E, às vezes, esses estados não conseguem investir em saúde, segurança e educação porque têm um peso carregado por estatais que poderiam ser eventualmente melhor tocadas pela iniciativa privada.”
O governo do Paraná ainda avalia se apresentará ativos para que o BNDES faça a venda. O estado tem nota B na avaliação do Tesouro, ou seja, tem capacidade de pagamento e não seria o foco do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
O PEF deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso neste mês.
