O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2020, que inclui o fundo eleitoral para as campanhas dos candidatos nas eleições deste ano. O “fundão” prevê um gasto de R$ 2 bilhões.
O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, pelo twitter.
Havia muita expectativa se Bolsonaro sancionaria ou não o “fundão”, cujo valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2019.
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A Gazeta do Povo perguntou aos leitores, em 2019, o que eles achavam da medida: 95% dos que responderam opinaram que Bolsonaro deveria vetar o fundo eleitoral.
No dia 4 de janeiro, em vídeo em sua conta nas redes sociais, o presidente pediu que seus apoiadores não o considerem um ‘traidor’ caso ele assinasse o texto. “O fundão foi decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pela Receita Federal. É a lei que manda. Se eu vetar, incorro em crime de responsabilidade fiscal”, disse. O presidente também justificou não querer ficar “refém” de líderes de partidos, que podem barganhar cargos e medidas por um pedido de impeachment. "Vamos correr esse risco?", afirmou.
A sanção deve ser publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20).
O que diz o governo
Em comunicado distribuído neste sábado (18) pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou que o "fundão" foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade. "Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo", registrou o governo por meio do comunicado.
"Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados", acrescentou o Planalto.