O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (21) que pretende cumprir uma promessa de campanha e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações.
Bolsonaro falou em garantir a “retaguarda jurídica” e “a garantia para os meus homens”, ao se referir a futuros pedidos de apoio de governadores na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um subordinado se ao término da missão ele puder ser condecorado e não processado”, afirmou o presidente após almoço no Ministério da Defesa, na tarde desta sexta-feira.
Ainda de acordo com Bolsonaro, essa é uma promessa de campanha para garantir respaldo jurídico aos policias em missões.
“Por exemplo, os policiais lá do Rio de Janeiro, que eu tenho contato com quase todos. Teve muito mais um possível julgamento do que alguém atirando com uma .50 em cima deles em uma operação.”
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Mudanças no governo
Nesta sexta-feira (21), um pouco mais cedo, em coletiva de imprensa, Bolsonaro definiu o nome do novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco.
O major atuou no Congresso desde 2003 como assessor parlamentar da PM-DF, assessor jurídico no gabinete de Bolsonaro e também como chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Jorge Antonio assume o lugar do general Floriano Peixoto Neto, que irá presidir os Correios, após a demissão de Juarez Cunha.