Bolsonaro vai indicar 90 juízes em diversos tribunais até o fim de seu mandato

Até o final de 2022, o presidente Jair Bolsonaro deverá indicar cerca de 90 juízes para tribunais do país. Além das duas cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro terá de escolher magistrados para vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), além de desembargadores para tribunais de segunda instância, entre outras vagas. O levantamento é do diretor da consultoria política Arko Advice, Lucas de Aragão.

No STF, o primeiro a se aposentar é o ministro Celso de Mello, que deixa a Corte ainda neste ano, em novembro. Celso de Mello foi indicado pelo ex-presidente José Sarney, em 1989, e em novembro completa 75 anos, que é a idade de aposentadoria compulsória para ministros do STF. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já foi um forte candidato à vaga, mas sua indicação parece ter perdido força nos últimos meses.

Bolsonaro já anunciou uma das das características que vai levar em conta na escolha do novo ministro: ele será “terrivelmente evangélico” – além, obviamente, de ter de ser alinhado ideologicamente com o presidente.

O novo favorito de Bolsonaro é o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça. Ele é considerado pelo presidente como “um bom nome” para a vaga de Celso de Mello. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Além dele, nomes como Ivens Gandra Martins Filho, ministro do TST; Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro; e Humberto Martins, do STJ, também estão no páreo por uma indicação.

Em 2021, será a vez do ministro Marco Aurélio Mello se aposentar. Ele foi indicado à vaga no STF pelo ex-presidente Fernando Collor e completa 75 anos em junho do ano que vem.

Se disputar e ganhar a reeleição, Bolsonaro ainda terá a chance de indicar substitutos para o ministro Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, em 2023.

A indicação de ministro do STF é prerrogativa do presidente. A Constituição determina critérios vagos para a ocupação do cargo, como notório saber jurídico e reputação ilibada. Também é preciso ter mais de 35 anos e menos de 65. Depois de ser indicado à vaga, o candidato precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ser aprovado pelo colegiado e, em seguida, ter o nome aprovado em votação no plenário do Senado. O novo ministro do STF herda todos os processos relatados por aquele se aposentou.

Novo relator da Lava Jato no STJ também será indicado por Bolsonaro

No STJ, Bolsonaro também vai poder indicar dois ministros. Em dezembro deste ano, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposenta e deixa o tribunal. Ele deve ser substituído, obrigatoriamente, por um desembargador de Tribunal Regional Federal (TRF).

Em 2022, é a vez do ministro Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato no STJ. A vaga de Fisher deverá ser ocupada por membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para as vagas do STJ, a indicação também é prerrogativa do presidente da República, com aprovação pelo Senado. Mas as vagas devem respeitar a proporção de um terço de ministros que vieram dos Tribunais de Justiça, indicados em uma lista tríplice formulada pelo STJ; um terço de desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, também escolhidos através de listas tríplices formadas pelo STJ; e um terço de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, e do Distrito Federal, alternadamente. O STJ também elabora uma lista tríplice para essa escolha.

Segundo o levantamento da Arko Advice, em 2020 também se aposentam dois ministros do STM: o tenente brigadeiro da Força Aérea Brasileira (FAB), William Oliveira Barros, e o almirante da Marinha, Álvaro Luiz Pinto. Até o fim do mandato de Bolsonaro ainda devem se aposentar o ministro almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira Santos e o ministro general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos.

Novas vagas no STF, TST e TSE

A escolha no STM também é feita pelo presidente, com aval do Senado. A Constituição determina que o STF deve ser composto por 15 ministros: três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército, três oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco civis.

No TST os ministros Renato de Lacerda Paiva e Emmanoel Pereira se aposentam com 2022 e Bolsonaro poderá indicar os substitutos. No ano passado, o presidente indicou Evandro Valadão Lopes para o cargo. Ele foi aprovado pelo Senado em junho.

No TSE, Bolsonaro deve fazer uma indicação ainda em 2020, com vaga de ministro substituto, destinada à advocacia. Na Corte, o presidente pode indicar apenas dois dos sete ministros. Os nomes que podem compor o TSE são formados por uma lista com seis advogados, formada pelo STF.

Quatro vagas para desembargador em TRFs

Nos tribunais de segunda instância, Bolsonaro ainda vai indicar quatro desembargadores até o fim do mandato, em 2022. Serão duas vagas abertas no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, e duas no TRF-3, em São Paulo.

Nos TRFs, a Constituição determina que os magistrados serão nomeados pelo presidente da República, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira e os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.