Ouça este conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro tornou o debate sobre o voto impresso auditável como fator desencadeador de atritos institucionais com o Judiciário e parte expressiva do Congresso. Mas, apesar da pressão contrária à proposta, ele irá "até o fim" para aprovar a PEC 135/19 (proposta de emenda à Constituição), que institui um sistema de auditagem das eleições por meio de cédulas impressas.
E a razão desse posicionamento é política e eleitoral: o voto impresso mobiliza o eleitor bolsonarista mais fiel, que desconfia de um suposto esquema para eleger Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e que se sente "órfão" de ver a agenda conservadora avançar no Congresso.
Deputados da base aliada (especialmente a ala mais ideológica) e interlocutores do Palácio do Planalto admitiram à Gazeta do Povo que não se trata mais de defender a pauta do ponto de vista técnico, mas sim político e eleitoral.
A avaliação é de que o eleitor mais "bolsonarista" desconfia da segurança das urnas eletrônicas e quer que haja voto impresso. É isso que leva Bolsonaro e a insistir na aprovação da PEC, apesar de toda a pressão contrária.
Além disso, existe a avaliação de que o voto impresso é um dos poucos temas da agenda do eleitorado "raiz" do bolsonarismo que chegou a ser discutido no Congresso – portanto, não é possível abrir mão dessa mudança nas eleições, sob risco de decepcionar os eleitores. "Não passa pauta conservadora nenhuma [no Legislativo] e nosso eleitorado está querendo isso [voto impresso] porque tem suas desconfianças [sobre a segurança das eleições]", afirma o deputado Coronel Tadeu (SP), vice-líder do PSL na Câmara.
Governistas como Coronel Tadeu entendem que o momento político transformou o voto impresso em uma pauta conservadora – embora o assunto tenha mobilizado, no passado, segmentos políticos de todos os espectros ideológicos. Em 2015, por exemplo, a Câmara aprovou, por 433 votos a 7, uma reforma eleitoral com uma emenda de Bolsonaro (então deputado federal pelo PP) que previa a auditagem pela impressão do voto.
Conselheiros de Bolsonaro no Palácio do Planalto afirmam que, em parte, a insistência do presidente da República no voto impresso é coerente com uma pauta técnica que ele sempre defendeu, desde quando era deputado federal, mas reconhecem que também há fundamentos políticos.
"Tem um pouco das duas coisas. Tem a questão pragmática, que é importante para termos a certeza que os eleitos foram realmente os mais votados e criarmos mais uma trava de segurança [nas eleições]. E, lógico, tem, também, a retomada das pautas conservadoras", afirma um interlocutor palaciano. "O Centrão está com a gente em tudo que seja econômico, mas não 100% naquilo que é de costumes", acrescenta.
Em 2020, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso auditável, articulava a criação de uma frente parlamentar conservadora para fortalecer a discussão de pautas como Estatuto do Nascituro, redução da maioridade penal, homeschooling, o Escola sem Partido e a ampliação do porte de armas. São pautas que seguem travadas no Congresso.
"Tem, sim, uma cobrança grande do eleitorado 'raiz' sobre o presidente acerca dessas pautas. E tanto ele quanto a base conservadora também têm expectativas de que essas pautas avancem", sustenta um segundo interlocutor palaciano. "Se o governo não propor [essa agenda], não é o Centrão que irá. Eles não se arriscam. A leitura deles é que isso é um nicho para os radicais", afirma o assessor.
Como Lula fez o voto impresso virar prioridade de Bolsonaro
Até fevereiro deste ano, o voto impresso era visto pelo governo mais pela ótica técnica e de coerência eleitoral de Bolsonaro. A PEC do Voto Impresso nem mesmo chegou a ser listada como uma das prioridades do governo no Congresso para 2021.
Mas o cenário mudou para o governo quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) readquiriu seus direitos políticos, em julgamento de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações do petista, tornando-o elegível para 2022.
Interlocutores palacianos e governistas explicam que, tão logo começaram a sair as primeiras pesquisas eleitorais colocando Lula como principal adversário de Bolsonaro nas eleições de 2022, tanto Bolsonaro quanto sua base conservadora passaram a ser cobrados e a se cobrar pela aprovação do voto impresso.
O deputado Coronel Tadeu afirma que os eleitores mais alinhados com Bolsonaro afirmam que o Estado é aparelhado e que toda a estrutura governamental é estruturada pelo PT. E isso incluiria a Justiça Eleitoral.
"As suspeitas são em relação a ele [Lula] principalmente, porque é o principal ator dessa novela. Mas a qualquer outro também, porque não é o desespero para eleger o Lula; é o desespero para tirar o Bolsonaro [da Presidência]", explica o vice-líder do PSL.
O próprio deputado se coloca entre os eleitores que desconfia das urnas eletrônicas e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu, deputado federal, eleitor bolsonarista, sei do que o PT é capaz; e desconfio. Para mim, vai ter fraude e ponto. É uma desconfiança minha. O TSE vai manipular os resultados, os funcionários [da Justiça Eleitoral] podem manipular, podem ser lulistas, petistas, e, portanto, vão fazer coisa errada na urna e temos que ter segurança."
Membro do conselho do movimento Nas Ruas, que organizou as manifestações no domingo (1.º) a favor do voto impresso, André Baía reforça que há desconfiança no eleitorado bolsonarista. "Aumentou muito a desconfiança por causa das eleições dos Estados Unidos. E se tem pesquisas dizendo que o ex-presidente [Lula] está em primeiro e não querem aprovar o voto auditável, fica todo mundo desconfiado. Essa desconfiança está mobilizando muitas pessoas", diz Baía.
Em crítica a Barroso, Bolsonaro cita Lula e agenda conservadora
Nesta terça-feira (3), Bolsonaro voltou a criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também é ministro do STF. Por se opor ao voto impresso, Barroso tem sido um dos alvos preferenciais de Bolsonaro. E, desta vez, as críticas do presidente, feita durante conversa com apoiadores, na portaria do Palácio da Alvorada, abordaram dois elementos que explicam por que Bolsonaro irá insistir na aprovação do voto impresso: Lula e agenda conservadora.
“Nós sabemos o quanto o Barroso deve ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva [Barroso foi indicado ao STF por Dilma Rousseff]. Mas não quero buscar uma maneira de tentar desqualificar o ministro Barroso, mesmo ele defendendo a liberação das drogas, o aborto e a redução da maioridade para estupro de vulneráveis. Nós sabemos o que o Barroso pensa da família. Votou a pouco tempo sobre os direitos das amantes. É bom falar, é bom recordar isso aí”, afirmou Bolsonaro, referindo-se a temas contrários à agenda conservadora.
Na segunda-feira (2), Bolsonaro já havia criticado o presidente do TSE, afirmando que Barroso supostamente quer uma "eleição suja e não democrática". O presidente ainda condicionou sua participação nas eleições de 2022 à aprovação ao voto impresso.
Ainda na segunda, um pouco mais tarde, o presidente do STF, Luiz Fux reagiu às acusações de Bolsonaro e sinalizou que o Judiciário dará um "basta" ao que chamou de "ataques de inverdades". E, também segunda, o TSE abriu um inquérito um inquérito para investigar Bolsonaro por suas recentes declarações que colocaram em dúvida o sistema eletrônico de votação e em defesa do voto impresso.
Na quinta-feira (29), Bolsonaro havia apresentado uma série de suspeitas sobre a votação eletrônica, sem apresentar nenhuma prova. As acusações feitas pelo presidente inclusive já haviam sido rechaçadas anteriormente.
