Bolsonaro interferiu em órgãos de combate à corrupção? Entenda a crise com PF e Receita

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Nos últimos dois meses, o presidente Jair Bolsonaro interferiu diretamente nos três principais órgãos de combate à corrupção no país que, de alguma forma, cruzaram o caminho de sua família – a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sempre alegando que quem manda é ele, Bolsonaro admitiu que, em alguns episódios, agiu para defender familiares.

O caso mais recente deixou a PF em estado de alerta. Bolsonaro surpreendeu a corporação ao anunciar a substituição do superintendente no Rio, Ricardo Saadi, por motivo, inicialmente, de "questão de produtividade".

As investigações mais importantes da PF do Rio envolvem a relação de milícias com políticos estaduais e a chamada "rachadinha", prática em que servidores repassavam parte dos salários aos parlamentares e que atingiu um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Interlocutores do presidente acusam Saadi de não impedir "desmandos" nas investigações contra seu filho. No Palácio do Planalto o delegado ainda é acusado de deixar as investigações avançarem sem provas.

Em uma atitude inédita para um presidente da República, Bolsonaro anunciou que, para a vaga de Saadi, iria o delegado Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no Amazonas, um amigo da família. A tentativa de interferir na escolha levou o comando a PF a encurralar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem a instituição está subordinada.

Segundo o jornal O Globo, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, ameaçou pedir demissão caso não pudesse indicar, por sua livre escolha, os superintendentes regionais. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, outros delegados ainda cogitam fazer o mesmo em protesto pela interferência do presidente.

Ao longo da sexta-feira (16), Moro foi avisado de que perderia o controle da corporação caso cedesse ao apelo de Bolsonaro. A crise só arrefeceu após o presidente declarar que aceita nomear o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, atualmente na Superintendência da PF em Pernambuco, para a vaga. A reportagem de O Estado de São Paulo apurou que o recuo de Bolsonaro atendeu a um pedido de Moro. No fim, o presidente conseguiu o que queria – tirar Saadi – e Moro ficou bem com a PF.

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar qualquer nome indicado pela PF para ocupar cargos de chefia. A escolha, contudo, sempre parte do diretor-geral do órgão justamente para evitar interferência política. O superintendente da PF tem o poder de designar os delegados que vão tocar investigações importantes.

Interferência política, não

Na Receita, a crise também se agravou depois que o presidente determinou a substituição do superintendente do órgão no Rio, Mário Dehon, e dos delegados da Receita no Porto de Itaguaí (RJ) José Alex Nobrega de Oliveira, e na Barra da Tijuca, Fábio Cardoso do Amaral, no rastro de pressão da cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi alvo de investigações.

Na quarta-feira (14), Bolsonaro expressou insatisfação com o órgão. "Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira", disse. O Estado apurou que um dos irmãos do presidente, Renato Antonio Bolsonaro, recebeu um aviso de cobrança da Receita de R$ 1.682. O débito relativo ao eSocial de empregada doméstica foi regularizado no dia 28 do mesmo mês. Pelo baixo valor, a queixa do presidente foi vista no Fisco como tentativa de criar factoide para justificar interferência no órgão.

Assim como a PF, a Superintendência da Receita no Rio também apura ilícitos praticados por milícias em operações no Porto de Itaguaí. O secretário especial do órgão, Marcos Cintra, sugeriu informalmente que o delegado de Itaguaí fosse substituído por um nome indicado pela família Bolsonaro. Dehon, que está com o cargo ameaçado, não aceitou fazer a indicação.

A troca na PF do Rio e outras delegacias ainda não foi efetivada, mas Bolsonaro declarou: "Se tiver que mudar a Receita Federal no Rio, será mudado". No caso da PF, foi até mais enfático: "Se ele (Moro) resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu".

Resistência no Fisco tem ameaça de entrega de cargos

Em protesto, auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita ameaçam entregar os cargos caso sejam seja efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão. Os seis subsecretários do órgão estão fechados nessa posição, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

A cúpula do Fisco já avisou Cintra de que não vai aceitar indicações políticas, criando um efeito cascata que pode inviabilizar o funcionamento do órgão. Teme-se que uma nova estrutura condicione o avanço de uma investigação ao aval da chefia.

As trocas na Receita não devem se resumir a cargos estaduais. O Estado apurou que o governo também não descarta trocar o próprio Cintra e seu sub, João Paulo Fachada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao qual a Receita é subordinada, busca uma saída técnica. Uma das alternativas é dividir o comando do órgão. É cotado o nome do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para chefiar a autarquia. Cintra ficaria apenas com a parte de política tributária.

Sob Ataque, Coaf pode ir para o Banco Central

Por decisão de Bolsonaro, Guedes também costura uma saída para o Coaf – órgão que identificou movimentações atípicas de Flávio Bolsonaro. O conselho vai para o Banco Central e Roberto Leonel, atual presidente do conselho indicado por Moro, vai perder o cargo.

A alteração pode ocorrer por medida provisória, passando a ter força de lei assim que for publicada no Diário Oficial da União, embora ainda necessite do aval do Congresso. A mudança, diz Bolsonaro, ocorre para tirar a especulação política do órgão. No início do ano, o Congresso rejeitou uma MP que transferia o Coaf, vinculado ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, para a Justiça, de Sergio Moro.

Recentemente, o compartilhamento de dados financeiros do Coaf, Receita Federal e Banco Central com órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Pùblico, foi suspenso por decisão individual do presidente do STF, Dias Toffoli. Uma ação na Suprema Corte, que questiona a troca de informações sem decisão judicial, deve ser julgada pelo pleno do STF neste segundo semestre.

A decisão de Toffoli, tomada em pleno recesso do Judiciário, foi criticada pela força-tarefa da Lava Jato do Paraná por paralisar investigações contra poderosos e crime organizado. De imediato, favoreceu Flávio Bolsonaro e outros investigados por crimes do colarinho branco.