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O acordo fechado antes do carnaval entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre a divisão dos recursos do orçamento federal e sobre o pagamento de emendas parlamentares deve sofrer mudanças. O presidente Jair Bolsonaro quer rever o acerto que, na avaliação do governo, dá poder excessivo ao relator do projeto na repartição do dinheiro de emendas parlamentares. Na tentativa de encontrar uma solução para a crise política, Bolsonaro marcou uma reunião para segunda-feira (2) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Maia está em missão oficial na Europa e retornará ao Brasil na segunda. O deputado disse à reportagem que trabalhará para manter o que foi combinado com o governo. Mesmo assim, deu sinais de que o Legislativo não deve criar problemas para o Planalto. Apesar da queda de braço, tanto Bolsonaro quanto a cúpula do Congresso temem que a crise comece a contaminar a economia.
"Incompreensões e turbulências não vão tirar nem o foco nem a serenidade dos parlamentares", escreveu Maia, no Twitter, revelando ter conversado com o chefe da assessoria de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. "O Brasil pode contar com a Câmara para aprovar as reformas", disse ele, que articula o apoio do Congresso à reforma tributária.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também admitiu a nova rodada de conversas para ajustes no projeto. "Matéria acordada no Congresso tem que ser cumprida. Mas o acordo pode sofrer transformações durante o processo de votação e na discussão, porque é para isso que serve o Parlamento. As pessoas sentam, conversam, ajustam", disse Gomes. "Há um clima propositivo para resolver o impasse e para tocar a agenda econômica."
O vice-presidente Hamilton Mourão também buscou apaziguar os ânimos. Ao dar palestra para empresários em Florianópolis (SC), na sexta-feira (28), Mourão disse que o Brasil parece viver um "eterno turbilhão". "Mais uma vez, eu destaco que os mares não estão tranquilos, né?", afirmou. Após essa análise, ele defendeu a superação dos conflitos.
Pano de fundo são as manifestações do dia 15
A reportagem apurou que a busca de um novo acordo com o Congresso tem o objetivo de evitar um acirramento ainda maior dos ânimos, às vésperas das manifestações do dia 15. Irritado, Bolsonaro teria inclusive ameaçado entrar na Justiça, caso caiam seus vetos ao projeto de lei que define como os recursos públicos serão gastos em 2020. Em contrapartida, o Congresso prometeu recorrer ao Judiciário se o orçamento impositivo, que obriga o pagamento das emendas no mesmo ano, não seja cumprido pelo governo.
No meio da disputa, há ainda uma questão prática: no fim de março o governo terá de anunciar o primeiro bloqueio de verbas do orçamento de 2020 – e todo o imbróglio referente a emendas parlamentares precisa estar resolvido até lá. O Congresso também tem interesse em solucionar o impasse porque este é um ano de disputas municipais. Deputados e senadores usam as emendas para destinar recursos a seus redutos eleitorais.
O que diz o projeto que aumentou a tensão entre governo e Congresso
O rateio da verba do orçamento foi o principal fator que elevou a tensão entre os poderes dos últimos dias, que atingiu o ápice após Bolsonaro compartilhar pelo WhatsApp um vídeo de apoio a manifestações em defesa do governo, na terça-feira (25). Nas redes sociais, movimentos de direita anunciaram que os atos serão contra o Congresso, o que provocou reações negativas no Legislativo.
Pelo projeto aprovado no fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do orçamento federal. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos das verbas dos parlamentares, como prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator do orçamento no Congresso e punição ao governo quando não houvesse os repasses.
No diagnóstico do Planalto, neste cenário o relator do orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), teria mais poder do que muitos ministros. Bolsonaro então vetou trechos do projeto aprovado.
Líderes de partidos estavam dispostos a desafiar o governo, derrubando o que o presidente havia rejeitado na sessão do Congresso marcada para a próxima terça-feira (3). Mas, após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver ao Executivo R$ 11 bilhões do orçamento para investimentos e custeio da máquina. Concordaram, ainda, em deixar fora da lei o prazo de 90 dias para o governo garantir o pagamento das emendas e a punição.
Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo. A crise eclodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Congresso de "chantagear" o governo.
