Como estão as duas investigações decisivas para o rompimento de Moro e Bolsonaro

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Dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) são apontados como decisivos para o rompimento entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Sergio Moro. Ao pedir demissão, o ex-ministro da Justiça alegou que Bolsonaro queria trocar o comando da Polícia Federal sem uma motivação plausível. Seria um tipo de interferência política, já que o presidente disse querer ter acesso a informações sobre as investigações da corporação.

Moro chegou a apresentar trechos de uma conversa que teve com o presidente pelo WhatsApp ao Jornal Nacional. No diálogo, Bolsonaro mencionava uma investigação contra deputados bolsonaristas e escrevia "Mais um motivo para a troca". Segundo Moro, seria uma alusão à retirada de Maurício Valeixo da PF. Em sua resposta, o ex-juiz mencionava que este era um inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além disso, a PF teria chegado ao nome de Carlos Bolsonaro, o filho 02, como um dos principais articuladores da disseminação de fake news contra outros políticos e instituições.

Esses assuntos podem estar relacionados e constam em dois inquéritos, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, que correm em sigilo na Corte. A parte operacional de investigação fica a cargo de cinco delegados da Polícia Federal, que já foram inclusive blindados por Moraes – não podem ser trocados até a conclusão dos casos.

Um dos inquéritos, que investiga a disseminação de notícias falsas, chegou perto do chamado "gabinete do ódio", suposto grupo articulado para atacar parlamentares, instituições e membros do Supremo de dentro do Palácio do Planalto. Este é o grupo que estaria vinculado ao filho 02.

A segunda investigação, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apura a suposta participação de parlamentares na organização das manifestações do último dia 19 de abril. Os atos defendiam, entre outras coisas, o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional, a reedição do AI-5 e a intervenção militar. O presidente não está entre os alvos do inquérito. Neste caso, o que está no radar da polícia é a participação de deputados bolsonaristas nos protestos considerados antidemocráticos.

Inquérito sobre fake news chegou à família Bolsonaro

Instaurado há cerca de um ano, a pedido do ministro Dias Toffoli, o inquérito 4.781 apura a suposta atuação de um grupo articulado para disseminar fake news contra parlamentares, instituições e calúnias contra membros do Supremo. As investigações, até agora, apontam que a produção dos conteúdos seria comandada pelo chamado "gabinete do ódio", com origem nas dependências do Palácio do Planalto, e estaria sendo financiada por dinheiro público.

Segundo noticiou a Folha de S. Paulo, um dia após a saída de Moro do governo, a Polícia Federal teria indícios contundentes de que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, seria um dos mentores de um "esquema criminoso" de notícias falsas. Mas cita que a PF ainda não tem um "conjunto de provas" que sustente a denúncia.

Colunista do O Globo, o jornalista Merval Pereira também noticiou que a PF estava prestes a realizar busca e apreensão no endereço de entre "10 e 12" parlamentares aliados a Bolsonaro, mas teria sido surpreendida pela quarentena decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Processo tem constitucionalidade questionada

Desde a sua instauração, o inquérito foi alvo de críticas por parte da comunidade jurídica, que o considera inconstitucional e afirma que as regras jurídicas não foram capazes de frear o abuso da Corte ao assumir funções que não lhe são próprias. A apuração, gerou, além disso, desacordos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo.

Normalmente, os processos são abertos a pedido da PGR ou provocados por outros órgãos, raramente por meio de portaria, como foi feito com o inquérito das fake news, a pedido de Toffoli, e sem a participação do Ministério Público. O regimento interno da Corte até salvaguarda essa possibilidade, mas apenas em casos de crimes ocorridos na sede ou dependências do STF.

Sob os argumentos de que o alvo do inquérito não havia sido, de fato, delimitado e de que a Corte, suposta vítima do crime, não poderia investigar e julgar os fatos, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento da apuração. O Supremo ignorou a diretriz.

"O STF não continua exercendo esse poder porque ele tenha convencido alguém da legitimidade desse poder. É simplesmente porque não houve ninguém, e a própria instituição jurídica não é forte o suficiente para fazê-los parar", afirma André Uliano, Procurador da República e autor do blog Instituto Politeia. "É uma medida de força, não existe nada na cultura jurídica que justifique [o inquérito]. Eles simplesmente têm força suficiente para se impor".

O fato de Dias Toffoli ter designado por conta própria o relator do inquérito – o ministro Alexandre de Moraes –, sem realizar sorteio eletrônico, também gerou desconforto. A norma regimental da Corte, no entanto, é clara: quanta à distribuição dos autos, deve ser feita de modo impessoal, "por meio de sorteio ou prevenção, mediante sistema informatizado".

Logo após o pedido de demissão de Moro, Moraes determinou que os cinco delegados vinculados ao inquérito das fake news e ao dos atos antidemocráticos não possam ser trocados. "Mais uma vez, é uma decisão totalmente arbitrária. Quando ele está decidindo isso, ele não atua como juiz, mas como presidente do inquérito, é uma decisão administrativa. Ele não pode mandar em um setor administrativo de outro poder. Isso é uma visão de violação de outro poder", diz Uliano.

Atos em favor da intervenção militar em investigação

A segunda investigação em questão foi iniciada no último dia 21 de abril. Atendendo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o Supremo apura a suposta participação de parlamentares na organização dos protestos do dia 19, classificados como "gravíssimos" e violação ao Estado de Direito. Desta vez por sorteio eletrônico, a relatoria ficou também a cargo de Moraes.

Em várias cidades do país, manifestantes defenderam pautas consideradas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso Nacional, do STF, a reedição do AI-5 e a intervenção militar. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha participado de um dos atos, em Brasília, e discursado aos manifestantes, ele não é alvo do inquérito.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", disse o procurador.

Já Moraes, em seu despacho, ao qual O Globo teve acesso, afirma que "é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura".

De acordo com a revista Veja, pelo menos dois deputados aliados a Bolsonaro são investigados: Cabo Junio Amaral (PSL) e Daniel da Silveira (PSL). O Supremo já teria dado diretriz à PF para inspecionar celulares e computadores dos parlamentares.