Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.
O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar regras do setor produtivo. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipa que o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nos primeiros 100 dias de governo.
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"As empresas enfrentam um série de complexidades e vamos começar um grande processo de simplificação", diz Costa. "O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo."
eSocial será reformulado
Entre as medidas, está uma completa reformulação do eSocial, formulário digital pelo qual as empresas comunicam ao governo informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS.
Segundo Costa, o eSocial é um sistema extremamente complexo, que hoje demanda muitas horas e atrapalha o dia a dia das empresas. "Imagina um sistema mil vezes mais complexo do que a sua declaração de Imposto de Renda. E as empresas têm de preencher todo mês", diz Costa. "As empresas não aguentam esse eSocial."
Vales para o trabalhador se qualificar
No Emprega Mais, o governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal, que vai usar o modelo conhecido como "vouchers" (vales). Eles serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação. Para conceder os vales o governo vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas antigos, como o Pronatec. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os programas de qualificação profissional bancados pelo antigo Ministério do Trabalho só conseguiram empregar um em cada dez alunos.
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O financiamento dos vouchers será feito uma parte pelo governo e a outra com recursos que são atualmente direcionados ao Sistema S. O objetivo do governo é, agora, redirecionar os cursos gratuitos que já são oferecidos pelo sistema.
É provável também que seja usado dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. A avaliação da efetividade desse programa estará relacionada com a empregabilidade e aumento de renda. Se houver aumento de vagas, o governo conseguirá reduzir as despesas do FAT com o seguro-desemprego. O vale poderá ser utilizado em lugares credenciados pelo governo.
A equipe econômica também vai implantar as licitações de cursos com metas de empregabilidade. O edital para a seleção definirá um porcentual de contratação de emprego que as empresas qualificadoras terão de cumprir.
Menos barreiras para a competição
No plano Pró-mercados, a ideia é retirar, por meio de mudanças regulatórias, as barreiras ao pleno funcionamento do mercado. "O Brasil é um dos piores países no ranking de barreiras à competição interna", diz Costa. Entre as áreas escolhidas, ele citou saneamento, medicamentos, óleo e gás, bancos, propriedade de terras e algumas áreas de telecomunicações. No setor farmacêutico, o governo caminha para liberar preços de medicamentos isentos de prescrição nos quais há mais de uma marca.
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Para Costa, o mercado brasileiro inibe a entrada de novos concorrentes, que veem o controle de preços pelo governo como risco para grandes investimentos. "O Brasil tem excesso de regulamentação", afirma.
O plano Brasil 4.0 contém medidas para estimular a digitalização e a modernização dos processos de gestão das companhias. O governo vai usar estudos da OCDE para fomentar o uso da tecnologia no dia a dia das empresas e consumidores. De acordo com Costa, o retorno do investimento disponível é rápido. "O BNDES já tem linha de crédito, mas as empresas não sabem usar", diz Costa.
O que diz cada um dos 4 planos
Confira abaixo os quatro planos:
Simplifica
- Reformulação do e-Social - ajustes técnicos com menos burocracia para reduzir os custos das empresas.
- Agilização dos Processo Produtivos Básicos (PPBs) na Zona Franca de Manaus e em outros setores, como os das empresas beneficiadas pela lei de informática.
- Ajustes no chamado Bloco K, que é o registro de controle e produção do estoque da indústria.
- Criação do Portal Único da Construção, com padronização de um código que poderá ser adotado por municípios.
- Janelas regulatórias. As mudanças normativas do Inmetro terão um dia do mês para serem adotada. Hoje, o órgão pode soltar as alterações todos os dias.
- Registro Único de Regularidade Fiscal. Hoje, são necessárias várias certidões para provar a regularidade.
Emprega Mais
- Novo Sistema Nacional de Empregos (Sine) com a criação do "Tinder" do emprego e uso de inteligência artificial para rever todos os formulários.
- Nova estratégia de qualificação com uso de vales e do sistema de contratação de cursos com metas de empregabilidade.
Pró-mercados
- Medidas regulatórias para a retirada das barreiras ao pleno funcionamento do mercado. Entre os setores, estão saneamento, propriedade de terras, óleo e gás, medicamentos, planos de saúde bancos e áreas de telecomunicações.
Brasil 4.0
- Medidas para estimular a digitalização e modernização dos processos de gestão das empresas. A proposta é atender 300 mil empresas. Serão usados indicadores da OCDE e um programa de inovação.