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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre o suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais.
Os advogados usam como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula (PT) a ficar com um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou durante seu primeiro mandato.
Para a defesa, há “similitude fática” entre os casos, por isso seria necessário reconhecer “que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas” por Bolsonaro, “seja no âmbito administrativo, seja na seara penal”.
No ano passado, o TCU determinou que o ex-mandatário devolvesse as joias à União com base em uma resolução do próprio tribunal de 2016. A regra de 2016 previa que itens recebidos em cerimônias oficiais deveriam ser devolvidos ao patrimônio público, com exceção de bens considerados de uso pessoal.
Contudo, em 2023, a Corte de contas estabeleceu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que sejam de caráter personalíssimo, devem ser devolvidos à União.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a decisão que beneficiou Lula “aplica-se a todo e qualquer Presidente da República”.
“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, disse a defesa do ex-presidente.
Decisão do TCU sobre relógio de Lula
No último dia 7, o TCU decidiu, por maioria, que Lula não precisa devolver o relógio de luxo à União. O ministro Jorge Oliveira, autor do voto vencedor, defendeu que nenhuma lei estabelece de forma clara critérios para definir qual presente deve ser considerado personalíssimo ou de propriedade da União.
Oliveira considerou que a regra sobre o tema deve ser fixada na legislação, ou seja, precisa ser aprovada pelo Congresso. Após a decisão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, confirmou que o chefe do Executivo devolverá o relógio ao patrimônio público. A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorrerá da decisão.
“Presidente Lula vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente Lula não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita”, disse Teixeira se referindo a Bolsonaro.
Inquérito da PF
O caso das joias também é investigado pela Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro por suposto crime de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além do ex-presidente, outras 11 pessoas foram indiciadas.
No relatório, a PF apontou que as despesas do ex-presidente nos Estados Unidos foram custeadas com dinheiro obtido no suposto esquema de venda dos itens de luxo. Segundo a investigação, as peças desviadas estão avaliadas em R$ 6,8 milhões. Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
