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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na noite de domingo (26), que a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma “perseguição sem fim”. Ele respondeu nas redes sociais à rejeição do recurso de sua defesa para que a inelegibilidade fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Moraes rejeitou o recurso por questões processuais. Segundo o magistrado, o pedido não “cumpriu os requisitos previstos na lei” para esse tipo de recurso. O ministro também reforçou que foi garantido o direito à defesa dos réus e que o TSE cumpriu a Constituição Federal.
Além de citar uma “perseguição sem fim”, Bolsonaro ainda lembrou da multa de R$ 425 mil imposta a ele por Moraes (veja na íntegra).
A defesa do ex-presidente já informou que deve entrar com novo recurso, possivelmente direto no STF, para que analise a decisão da Corte eleitoral. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, disseram os advogados de Bolsonaro.
A condenação de Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas comemorações do 7 de Setembro de 2022 foi a segunda ação em que o ex-presidente foi punido por questões eleitorais.
Além disso, ele e Braga Netto, então candidato a vice, foram condenados ao pagamento de multa nos valores de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
Em junho do ano passado, Bolsonaro já havia se tornado inelegível em processo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à reunião de embaixadores realizada no Planalto. As duas condenações não são cumulativas, valendo para o mesmo período: oito anos a contar da data da eleição de 2022.
