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O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as plataformas de redes sociais enviem uma lista com a identificação de todos os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem causando grande preocupação não apenas na defesa dele, mas também em políticos da oposição, aliados e nos próprios usuários das contas.
Nesta segunda (17), o subprocurador da República, Carlos Frederico Santos, determinou que as empresas donas das plataformas Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, TikTok e LinkedIn encaminhem arquivos com todos os dados dos seguidores – e não são poucos, variando de 426 mil a 25,3 milhões.
O senador Jorge Seif Junior (PL-SC), vice-líder do partido no Senado, diz que o pedido da PGR é “mais um absurdo, mais um golpe na liberdade de expressão e na democracia brasileira”.
A opinião é semelhante à do correligionário Rogério Marinho (PL-RN), líder do partido na casa, que disse que a PGR “ataca e se espezinha direitos” com o pedido. Ele classificou o requerimento como uma “sanha persecutória inexplicável, ameaça clara à liberdade de expressão”.
Para o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), não há qualquer “fundamento, eficácia ou lógica”, e que o pedido é uma “pura perseguição a um segmento político específico”.
“Justamente contra os que defendem liberdade, família e segurança para o nosso país. É a democracia relativa em prática, claro autoritarismo em curso no Brasil”, disse em referência à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita no final de junho em de que considera o conceito de democracia “relativo” ao defender a o regime de Nicolás Maduro na Venezuela.
Autoritarismo
O indício de autoritarismo também é citado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que classificou o pedido como uma perseguição. “Não iremos admitir perseguição estatal contra o cidadão brasileiro”, disse.
Tom semelhante foi adotado pelo senador Sérgio Moro (Podemos-PR), que considerou o pedido ainda como uma “violação da privacidade de milhões de brasileiros”, além de ser “injustificável” e “impraticável”.
“A PGR pedir os dados dos milhões de seguidores de Bolsonaro tem somente um objetivo, amedrontar quem não apoia o regime ditatorial de esquerda chefiado pelo ex condenado. A estratégia para sufocar a oposição é clara: enquanto Lule viaja o mundo e ‘prega a paz’ e o ‘diálogo’, seus subordinados usam a Justiça para perseguirem todos que discordam minimamente do regime. Já vivemos em uma ditadura”, disparou o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição.
A reação ao pedido da PGR repercutiu nas próprias redes sociais, com a #EuSigoBolsonaro alcançando mais de 62 mil publicações no Twitter.
Entre as redes citadas pela procuradoria, Bolsonaro tem cerca de 15 milhões de seguidores no Facebook; 25,3 milhões no Instagram; 11,4 milhões no Twitter; 6,47 milhões no YouTube; 5,5 milhões no TikTok; e 426 mil no LinkedIn.
Preocupação
Nesta terça (18), a defesa do ex-presidente disse que o pedido da PGE causa “espécie e grande preocupação com o exercício da liberdade de pensamento e opinião”.
“Tal informação não guarda qualquer conexão lógica com o fato em apuração – sobre o qual o presidente já prestou declarações, esclarecendo todas as circunstâncias –, tratando-se de inaceitável e absurda tentativa de monitoramento político”, afirmou em um comunicado.
Os advogados reiteraram que o ex-presidente “jamais incitou, induziu ou teve participação em quaisquer dos atos havidos na Praça dos Três Poderes, no dia 08/01, em relação aos quais fez ou faz questão de posicionar-se de forma discordante”.
Na petição ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, pede que as redes sociais “indiquem a possível instigação de atos violentos contra o Estado Democrático de Direito”. Ele pediu, ainda, que o vídeo postado e removido por Bolsonaro no perfil do Facebook seja recuperado pela empresa Meta e anexado ao inquérito.
Santos ressaltou que, como o vídeo foi postado após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, não é possível falar em incitação à invasão dos prédios dos Três Poderes, entretanto, “o objeto em análise pode configurar, isoladamente, a prática de outros crimes por Jair Messias Bolsonaro, sem embargo do prosseguimento das investigações no Inquérito 4.921 para apurar eventuais condutas que configurem incitação ou participação nos atos antidemocráticos”, informou a PGR.
