O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que o governo vai corrigir a tabela do imposto de renda do ano que vem pela inflação. A tabela em vigor atualmente é a mesma desde o IR 2016, que apurou ganhos de 2015. "Hoje em dia o imposto de renda é um redutor de renda. Eu falei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes que este ano, no mínimo temos que corrigir de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem", declarou Bolsonaro, em entrevista ao programa do jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes. Ele não indicou qual seria o índice utilizado na correção.
O presidente disse que passou a Guedes a orientação para que, "se possível", também se amplie o limite de dedução que os contribuintes podem ter com gastos de educação e saúde. "É a orientação que eu dei para ele. Quero que ele cumpra. Orientação não é ordem, mas pelo menos corrigir o imposto de renda pela inflação, isso com certeza vai sair", afirmou o presidente.
Em um estudo de janeiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Sindifisco) calculou que, desde 1996, a defasagem média acumulada na tabela do imposto de renda é de 95,46%. "A não correção da Tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior", justificou o Sindifisco, em seu estudo.
Impacto fiscal
Segundo um integrante do Ministério da Economia, o pedido de Bolsonaro ainda deve ser analisado e terá que levar em consideração a reforma da Previdência. Mexer na tabela do imposto de renda representaria uma queda de arrecadação, porque um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção fiscal.
O Orçamento federal registra seguidos rombos. A previsão para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Nesse cenário, a mudança, de acordo com um assessor de Guedes, depende de corte de gastos. A medida pode entrar na discussão para a proposta de reforma tributária. O time de Guedes quer apresentar ao Congresso, ainda neste ano, uma reestruturação no sistema de impostos e contribuições. Já existe também um projeto sobre o tema em tramitação no Congresso.
A atualização da tabela do imposto de renda depende de aprovação do Congresso. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff fez a correção por medida provisória – projeto que passa a ter validade imediata e tem tramitação mais rápida no Congresso.
Especialistas apontam que deixar de corrigir a tabela acaba sendo uma forma indireta de o governo aumentar a arrecadação, mas também perversa, porque recai, principalmente, sobre os mais pobres. "Se não há atualização na tabela de um ano para outro, as pessoas podem mudar de faixa e passam a pagar mais imposto. Para quem está na última faixa, pode não fazer muita diferença. Mas a pessoa que está no limite da primeira, por exemplo, pode perder a isenção", diz Marco Behrndt, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados.
Para o Sindifisco, o reajuste é bem-vindo, mas tem pouco impacto considerando a defasagem histórica
Um estudo da entidade calcula que desde 1996 –quando a tabela passou a ser calculada em reais– a defasagem média acumulada do imposto de renda é de 95,46%. "É melhor ter algum correção do que nada, mas é pouco significativa no todo. O ideal seria um reajuste de 10%, por exemplo, em que já se começa a recuperar um pouco da defasagem", diz Luiz Benedito, diretor do Sindifisco.
De abril de 2015, quando ocorreu o último reajuste, e abril de 2019, o IPCA (índice oficial de inflação do país) acumula alta de 23,53%. Considerando as projeções de uma inflação na casa de 4% em 2019, Benedito calcula que o teto da faixa de isenção poderia subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,14.
Bolsonaro disse também ter passado a Guedes orientação para, se possível, ampliar o limite de dedução com gastos de educação e saúde. Não há propriamente limite para a deduções com saúde – como ocorre para gastos com educação, fixados em até R$ 3.561,50 por pessoa. Há restrições, como deduzir gasto com medicamentos, a não ser que sejam fornecidos por médico ou hospital.
Para o economista Sérgio Gobetti, corrigir a tabela do IR é um movimento natural, mas não funciona sem reformas estruturais. Ele diz, por exemplo, que deve haver maior progressividade da tabela.
Reforma da Previdência e o preço dos combustíveis
Na entrevista deste domingo, Bolsonaro tratou ainda da reforma da Previdência, principal prioridade da equipe econômica comandada por Guedes. Segundo ele, a mudança no sistema de aposentadorias é "a grande vacina" que o Brasil precisa no momento.
Ainda na pauta econômica, Bolsonaro defendeu medidas na área de combustíveis. Após reafirmar que "não tem ingerência" na política de preços da Petrobras, o presidente defendeu que os usineiros possam vender etanol diretamente para os postos de gasolina, sem a necessidade de intermediação de uma distribuidora.
Segundo Bolsonaro, isso pode diminuir o preço do litro do etanol em 20 centavos, aumentando a competitividade desse combustível em relação a gasolina. "Se agirmos com racionalidade, temos como buscar soluções para o nossos problemas", concluiu o presidente.
