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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o aliado deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) prestam depoimento nesta terça (5) em diferentes investigações em curso na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Polícia Federal. Ambos, no entanto, são referentes a inquéritos abertos para apurar fatos ocorridos no governo do ex-presidente.
Pela manhã, Bolsonaro falou à CGU sobre o inquérito que apura uma suposta tentativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022 através de bloqueios rodoviários no Nordeste a mando do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A ação seria para impedir o voto de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da CGU, o caso é investigado também pela Polícia Federal. O conteúdo do depoimento, no entanto, não foi divulgado já que corre em sigilo.
Já Ramagem presta depoimento à tarde à Polícia Federal sobre a investigação que ficou conhecida como “Abin paralela”, em que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para espionar ilegalmente autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares, entre outros, supostamente para proteger os filhos de Bolsonaro.
O caso também corre em segredo. Ramagem era diretor-geral da Abin quando a suposta espionagem teria acontecido, e realizada através de um software que monitorava telefones celulares. A investigação acabou levando à deflagração da Operação Última Milha, que teve a quinta fase realizada no mês passado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que, entre 2019 e 2022, foi instalada uma estrutura paralela dentro da Abin com viés político, em violação ao Estado democrático de Direito.
“A representação se escora em elementos indicativos de que integrantes do grupo investigado teriam instalado estrutura paralela no órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência”, disse Branco em petição ao STF.
As investigações apontam que o esquema se utilizava de um software comprado pela Abin em 2018 ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) de uma empresa israelense ao custo de R$ 5,7 milhões sem licitação. O “FirstMile” rastreava aparelhos celulares por GPS de pessoas pré-determinadas e teria sido usado reiteradas vezes sem ordem judicial, com capacidade para monitorar secretamente até 10 mil celulares a cada 12 meses.
Em uma nota oficial na época, a Abin informou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021, e que concluiu uma “correição extraordinária” sobre o uso do sistema de geolocalização em 23 de fevereiro de 2023.
“A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”, disse.
O ex-diretor, Alexandre Ramagem, negou participação no esquema e afirmou que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo em 2019. A análise, afirmou, levou ao pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin, e que a operação foi resultado do “trabalho de austeridade promovido na nossa gestão” – do governo do ex-presidente.
“Mesmo tendo passado por prova de conceito técnico e parecer favorável da AGU para aquisição (2018), nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correição”, disse.
