Em mais uma decisão do governo que atende interesses das Forças Armadas, os militares serão a única categoria do serviço público federal autorizada a ter reajuste de salários e benefícios no projeto que traça as diretrizes para o Orçamento de 2020, informou à reportagem um membro da equipe econômica.
A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramitação no Congresso.
Em direção contrária, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto orçamentário que será enviado ao Congresso até a próxima semana vai barrar reajustes de servidores civis.
A inclusão do dispositivo na lei é mais uma ação do governo para garantir que os militares tenham uma espécie de compensação pela reforma da Previdência.
Em março, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta alíquotas de contribuição dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma série de concessões a essa carreira.
O projeto dá aumentos salariais e amplia ou cria gratificações por disponibilidade e aprimoramentos.
Ao propor esses benefícios para as Forças Armadas, o governo gerou reação do Congresso e foi alvo de uma série de críticas de congressistas, até mesmo no PSL, partido do presidente, que é militar reformado.
O argumento de deputados se sustenta no fato de que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores não terão nenhum tipo de compensação pelas regras mais duras de aposentadoria apresentadas pelo governo.
O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por exemplo, já afirmou mais de uma vez que a decisão de conceder benefícios às Forças Armadas fará com que outras categorias atuem para conseguir uma compensação.
Para ter validade, o projeto dos militares ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso. O texto está parado em estágio inicial na Câmara.
Interlocutores de Guedes afirmam que não houve nenhum pedido de Bolsonaro para que a previsão orçamentária desses benefícios fosse incluída no texto.
De acordo com especialistas em Orçamento do Congresso, incluir a previsão do gasto com a reestruturação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 antes da aprovação do projeto respeita a lei. Entretanto, esse movimento não é usual e costuma ser feito de maneira inversa.
Em anos anteriores, a LDO trazia uma autorização genérica de reajustes. Dessa forma, os governos conseguiam primeiro aprovar os aumentos e depois enviar uma proposta ao Congresso para alterar o Orçamento e prever a liberação dessas novas despesas.
Pelas contas da equipe econômica, entre a economia gerada com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilhões em dez anos, e os gastos com a reestruturação das carreiras, de R$ 86,8 bilhões, a proposta vai gerar um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões para o governo.
A autorização no Orçamento não dispensa a aprovação do projeto dos militares. Se, eventualmente, o texto não passar no Congresso, os aumentos não serão efetivados.
O governo tem até o dia 15 de abril para enviar ao Legislativo o projeto da LDO. No texto, Guedes decidiu barrar reajustes salariais de servidores públicos e limitar contratações em 2020.
Dispositivo semelhante chegou a ser incluído em 2018 na LDO referente a 2019.
A medida que estabeleceria as vedações para este ano foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas acabou retirada do texto em plenário.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião