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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Flávio Dino ter negado um recurso que pede a anulação de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente por suposta propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2022.
O TSE condenou Bolsonaro por um vídeo publicado no canal do Partido Liberal (PL) no Youtube que associava a imagem do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”.
De acordo com a decisão do TSE, o vídeo não deixava claro que o conteúdo se tratava de propaganda eleitoral, o que é previsto em lei.
No recurso negado por Dino, a defesa de Bolsonaro considera a multa desproporcional “isso porque, o vídeo impugnado, de duração de 4 min 22 segundos, teria supostamente veiculado conteúdo negativo em relação ao candidato da coligação agravada por, no máximo, 4 segundos”.
Em outro trecho do recurso, os advogados do ex-presidente destacam que “a propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular” e que a decisão do TSE compromete a “liberdade de expressão e à livre circulação de informações".
A negativa de Dino ao recurso de Bolsonaro foi a primeira decisão do ministro envolvendo o ex-presidente. Dino não analisou o mérito do pedido. O ministro argumentou que para considerar o recurso, seria necessário reanalisar as provas colhidas pela Justiça Eleitoral, medida vedada pelo STF.
O ministro, que foi indicado pelo presidente Lula (PT), assumiu o cargo em fevereiro de 2024.
