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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Antes de ser enviado pelo STF, o recurso extraordinário precisa ser protocolado no TSE, pois depende do aval do presidente da Corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, para chegar ao Supremo.
Moraes pode rejeitar dar prosseguimento a ação por questões processuais. Com isso, a defesa pode apresentar um novo recurso ao STF, informou o portal g1. O recurso extraordinário questiona se a decisão dos ministros do TSE respeitou a Constituição. Em junho, a Corte eleitoral tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
No mês passado, o TSE rejeitou, por unanimidade, os chamados embargos de declaração protocolados na própria Corte eleitoral questionando a decisão contra Bolsonaro. Agora, os advogados do ex-mandatário tentam reverter a decisão no STF. A defesa questiona a inclusão da chamada "minuta do golpe", encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O documento sugeria a possibilidade de instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados defendem que a minuta não poderia ter sido incluída no julgamento de Bolsonaro sobre a reunião com embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral.
"O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida 'minuta de decreto de Estado de Defesa', pois se trata de 'documento' produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias", argumentou a defesa. Em junho, Bolsonaro afirmou que não sabia nada sobre a minuta encontrada na casa de Torres. Ele ressaltou que “golpe não tem papel, tem fuzil”.
