Bolsonaro volta atrás e revoga decreto que limitava promoção de militares

Demorou três dias para o presidente Jair Bolsonaro cancelar mais um decreto que afetava os quartéis. Sem alarde, o presidente havia mudado a forma de promoção dos coronéis do Exército por meio do decreto 10.563, publicado no último dia 7. Acabava a promoção por tempo de serviço e mantinha-se apenas aquela motivada pelo mérito. Três dias depois, cancelou a medida com outro decreto.

A medida não é consenso entre os militares. Ela estava em estudo no Exército havia anos. Pensava-se que a promoção para coronel por tempo de serviço favoreceria oficiais que, embora bem colocados na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), teriam descuidado do prosseguimento da carreira, não merecendo assim atingir o último posto antes do generalato, quando a promoção acontece apenas por escolha do Alto Comando da Força.

Outros objetavam que para chegar a coronel o oficial já havia feito cursos durante a carreira e que isso já era suficiente para barrar aqueles que, porventura, tivessem "encostado o corpo". E, portanto, a vedação da promoção por antiguidade tornaria o acesso ao posto de coronel ainda mais "político", uma forma mais subjetiva para compor os futuros quadros de acesso. O certo é que a rapidez com que o Planalto voltou atrás na medida, editando o decreto 10.567 para cancelar o anterior, indicaria, segundo oficiais ouvidos pela reportagem, que o Planalto resolveu ceder à reação da tropa.

O governo — que tem oficiais generais ocupando os principais cargos do Palácio do Planalto — vivenciou situação igual quando foi publicado neste ano outro decreto, o que concedia ao Exército o direito de ter aviação de asa fixa, um desejo da Força Terrestre que despertou a reação de brigadeiros da Força Aérea, como o ex-comandante da FAB Nivaldo Rossato. As medidas tinham em comum o fato de serem estudadas há muito tempo. E ambas pareciam ter sido publicadas sem que as reações contrárias fossem de todo mapeadas ou que as percepções sobre a medida fossem conhecidas.

O Estadão procurou o Ministério da Defesa — que é quem se manifesta politicamente pelas Forças — para saber por que o primeiro decreto foi publicado, quais as razões que levaram à revogação e por que as medidas foram tomadas por Bolsonaro. A reportagem fez as mesmas perguntas à Secretaria de Comunicação do Planalto. Esta pediu que tudo fosse enviado à Defesa, mas nenhuma pergunta havia sido respondida até a publicação deste texto.