O presidente Jair Bolsonaro completa nesta segunda-feira (1.º) seis meses como presidente da República enfrentando desafios para implantar a “nova política” e sua agenda liberal, especialmente na relação com o Congresso. Mas o primeiro semestre terminou com uma grande conquista para Bolsonaro: o presidente trouxe do G20, no Japão, a assinatura do acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia.
Na cena doméstica, apesar dos atritos com o Congresso, a reforma da Previdência, principal projeto deste início do governo, também está avançando. A expectativa é de que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 julho.
A Gazeta do Povo fez um balanço dos altos e baixos do governo Bolsonaro nestes primeiros seis meses: seus avanços, suas derrotas, seus recuos e também suas polêmicas.
Avanços e vitórias
Acordo Mercosul-União Europeia
Embora o tratado esteja sendo negociado há vários governos, a gestão Bolsonaro conseguiu acelerar a assinatura do acordo.
O tratado de livre comércio tem potencial para acelerar o crescimento econômico no país. Em linhas gerais, dará acesso a mercados externos importantes para produtos brasileiros, permitirá a entrada no país de mercadorias melhores e mais baratas, e vai incentivar a indústria nacional a ser mais eficiente.
Reforma da Previdência
Considerada fundamental para que o país não quebre, a reforma da Previdência está vencendo aos poucos os obstáculos para ser aprovada. Para chegar ao plenário da Câmara, falta a votação do relatório final, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial. O Planalto espera concluir ainda em julho a tramitação na Câmara, com a votação no plenário. Depois, a proposta segue para análise dos senadores.
Pelos cálculos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo conta com votos suficientes para aprovar a reforma – tanto no Senado quanto na Câmara.
Também pode ser considerada uma vitória de Bolsonaro a aprovação da MP que cria o programa de revisão de benefícios do INSS para combater possíveis fraudes.
Ingresso na OCDE
Nesses seis meses, o presidente visitou Estados Unidos, Israel, Argentina, Chile, Suíça e Japão. Na viagem aos Estados Unidos foi chamado de “Trump do Trópicos” e conseguiu apoio do presidente norte-americano para o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A OCDE reúne os 36 países com as maiores economias e fazer parte dela significa que o Brasil se compromete a seguir regras da economia de mercado – o que tende a aumentar a confiança de investidores internacionais.
Ministro de resultados
Longe das polêmicas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chama atenção dentro do governo pelos resultados positivos que está apresentando. Integrante da “ala militar”, ele tem perfil discreto se comparado com colegas de outros ministérios. O ministro mantém uma agenda intensa e é um dos mais elogiados pelo presidente nas redes sociais. Foi sob o comando de Freitas que o ministério leiloou concessões para 12 aeroportos, quatro terminais portuários e um trecho da ferrovia Norte-Sul.
Dinheiro para sair do sufoco
Apesar dos atritos com o Congresso, Bolsonaro conseguiu aprovação de um crédito extra emergencial de R$ 248,9 bilhões. Esse valor está sendo destinado para o pagamento de programas como o Bolsa Família, BPC, entre outros.
Sem o aval do Congresso para a liberação do crédito extra, o presidente teria de deixar de pagar esses programas sociais ou poderia descumprir a “regra de ouro” – dispositivo legal que proíbe que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes. Se violasse a regra de ouro para atender à população, cometeria crime de responsabilidade e abriria brecha para um possível pedido de impeachment.
Liberdade econômica
Entre os destaques positivos do primeiro semestre, está “MP da Liberdade Econômica”, assinada pelo presidente no final de abril. Ela pretende diminuir a burocracia impostas pelo estado a empreendedores e empresas.
Vitória parcial
A restruturação do governo
Bolsonaro conseguiu uma vitória com a aprovação da medida provisória que enxugou o número de ministérios (MP 870/2019) – a primeira determinação oficial tomada por ele.
Mas a Câmara mandou um recado para a Presidência ao alterar dois pontos sensíveis da restruturação do governo. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tinha sido transferido para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro, foi realocado no Ministério da Economia. E a demarcação de terras indígenas voltou para o Ministério da Justiça e para a Fundação Nacional do Índio (Funai), após ter sido transferida por Bolsonaro para o Ministério da Agricultura.
Não satisfeito com a derrota, o presidente editou nova MP, no dia 19 de junho, devolvendo a demarcação para a Agricultura. Mas a decisão foi revogada por liminar, na última segunda (24), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Na “geladeira”
Pacote anticrime
O pacote anticrime – do ministro da Justiça, Sergio Moro – segue sendo analisado por um grupo de trabalho da Câmara. A intenção inicial era que ele pudesse tramitar em paralelo com a reforma da Previdência, o que acabou não ocorrendo. Além disso, acabou fatiado com a separação da proposta de criminalizar a utilização de caixa 2 e competência da Justiça Eleitoral.
Derrotas e recuos
Decreto de armas
Os três primeiros decretos das armas editados por Bolsonaro foram revogados após forte pressão contrária no Congresso e do risco de serem anulados pela Justiça. Até o momento, o governo editou sete decretos para tratar do tema. Apesar disso, Bolsonaro aposta que vai transformar a derrota em vitória.
Radares nas estradas
Bolsonaro cancelou a instalação de 8 mil radares em rodovias federais para acabar com a suposta “indústria da multa”. A medida acabou suspensa pela juíza Diana Wanderley, da 5.ª Vara Federal em Brasília.
Baixas na equipe
O presidente não conseguiu chegar a seis meses de governo com a mesma equipe que tomou posse. Teve de rever algumas nomeações e já demitiu três ministros e mais de 30 funcionários do segundo escalão.
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, foi a baixa mais recente do primeiro escalão. O motivo teria sido a “falta de alinhamento “político-ideológico” com governo. Parte das demissões envolve a disputa entre militares e olavistas, os seguidores do ideólogo Olavo de Carvalho.
"Rebeldia" do Congresso
Com as tensões entre Executivo e Legislativo, a Câmara segue tocando suas próprias pautas, independente do governo. Aprovou a PEC do orçamento impositivo, no final de março, em mais uma demonstração de força política. Com o orçamento impositivo em vigor o governo é obrigado a cumprir com a execução das emendas destinadas às bancadas estaduais – o que não era de interesse do Planalto.
Outra queda de braço entre os poderes é a tramitação da reforma tributária, patrocinada exclusivamente pela Câmara. A proposta feita pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser analisada pela Comissão Especial.
Polêmicas e desgastes
Suspensão da CNH e cadeirinha
Em junho, Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara entregar um projeto de lei que pretende alterar trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Algumas das propostas causaram polêmica, tais como o aumento do número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – de 20 pontos, para 40 – e o fim da multa para pais que transportam crianças sem a cadeirinha.
As postagens no Twitter do presidente e aliados têm sido um constante gerador de polêmicas. No carnaval, por exemplo, Bolsonaro divulgou o obsceno vídeo do “golden shower”. Seu filho Carlos também tem causado desgaste ao governo com suas publicações nas redes sociais.
Ministro suspeito de ‘laranjal’
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, está envolvido no caso das supostas candidatas laranjas do PSL, um esquema investigado pela Polícia Federal. O caso provoca desgaste ao governo.
Supostas conversas de Moro
A divulgação de supostas conversas entre Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, é outro fator de instabilidade para o governo.
