Bolsonaro vai nomear ao menos 81 magistrados até o final do mandato

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Até dezembro de 2022, quando termina seu atual mandato, o presidente Jair Bolsonaro poderá nomear ao menos 81 magistrados no Poder Judiciário. A maior parte dessas vagas (75) será preenchida nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) atualmente existentes e em um novo, recém-criado, a ser instalado em Minas Gerais. A escolha é, de acordo com a lei, uma prerrogativa do presidente da República.

A lei que criou o TRF da 6ª Região também ampliou o número de desembargadores federais nos demais tribunais, com jurisdição sobre os outros estados do país. As demais vagas são para o Superior Tribunal de Justiça (3), para o Tribunal Superior do Trabalho (2) e Superior Tribunal Militar (1), todas estas decorrentes da aposentadoria compulsória de alguns dos atuais ministros, aos 75 anos.

É possível que mais vagas surjam se alguém decidir sair antes, por aposentadoria em razão do tempo de serviço ou por interesse pessoal.

Há ainda uma cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas Bolsonaro já indicou para ela o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça. A indicação está parada no Senado há quatro meses, por resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se recusa a marcar a sabatina, condição para a votação da indicação. Se Mendonça tiver o nome substituído pelo presidente ou rejeitado pelos senadores, Bolsonaro poderá indicar outra pessoa.

Para os novos magistrados serem nomeados, todos os nomes devem ser aprovados por maioria absoluta no Senado (41 votos entre os 81 senadores). A maior parte dos indicados pelo presidente é feita a partir de listas tríplices que são enviadas a ele pelo próprio tribunal. Algumas indicações são oriundas da advocacia ou do Ministério Público que, conforme a Constituição, têm direito de preencher um quinto das vagas nos tribunais (exceto o STF, de livre escolha pelo presidente).

Essas vagas, em geral, são objeto de intensas disputas nos bastidores. De forma revezada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Ministério Público indica seis advogados ou seis procuradores e cabe ao tribunal formar, a partir dela, uma lista tríplice encaminhada ao presidente da República. Ele seleciona um nome e submete ao Senado. No caso das demais vagas, reservadas para juízes de carreira, oriundos da própria magistratura, as indicações são feitas por merecimento ou antiguidade e também levadas ao presidente da República.

Veja, abaixo, todas as vagas que vão surgir até dezembro de 2022:

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Serão escolhidos três novos ministros, sendo dois oriundos da Justiça Federal e um da advocacia.

As duas vagas da Justiça Federal decorrem das aposentadorias de Napoleão Nunes Maia, em dezembro de 2020; e de Nefi Cordeiro, em março deste ano. O STJ comporá duas listas tríplices em fevereiro de 2022.

A vaga da advocacia surgirá em agosto do ano que vem com a aposentadoria de Félix Fischer (ele é oriundo do Ministério Público, mas a vaga é rotativa, e agora será preenchida por indicação da OAB, que envia lista sêxtupla ao STJ, que indica três advogados a Bolsonaro).

Tribunal Superior do Trabalho (TRT)

Serão escolhidos dois novos ministros, sendo um oriundo da magistratura ou outro da advocacia.

Em setembro de 2022, vai se aposentar compulsoriamente o ministro Renato de Lacerda Paiva, que completará 75 anos. Caberá aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) indicarem nomes para que o TST componha uma lista tríplice a ser enviada a Bolsonaro, que faz a indicação de um nome ao Senado.

Em outubro de 2022, aposenta-se compulsoriamente o ministro Emmanoel Pereira. Caberá à OAB enviar lista sêxtupla de advogados ao TST, que escolherá três nomes a serem submetidos a Bolsonaro, que indica o nome ao Senado, que tem a palavra final.

No último dia 9, Bolsonaro indicou a desembargadora Morgana Richa, do TRT9 (PR), que ocupará a vaga deixada pelo ministro Walmir Oliveira da Costa (que morreu em abril, aos 63 anos, por complicações da Covid-19), caso seja aprovada pelo Senado.

Superior Tribunal Militar (STM)

Será escolhido um novo ministro. Em julho de 2022, vai se aposentar compulsoriamente Luis Carlos Gomes Mattos, general do Exército, a quem caberá enviar um indicado a Bolsonaro.

Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Serão escolhidos 75 novos desembargadores, sendo:

• 16 para o TRF da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO), cuja composição passará dos atuais 27 para 43 magistrados;
• 8 para o TRF da 2ª Região (ES e RJ), cuja composição será ampliada dos atuais 27 para 35 desembargadores;
• 12 para o TRF da 3ª Região (MS e SP), composição passa de 43 para 55;
• 12 para o TRF da 4ª Região (PR, RS e SC), que passa de 27 para 39 integrantes;
• 9 para TRF da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE), que passa de 15 para 24;
• 18 novos desembargadores para o recém-criado TRF da 6ª Região (MG).