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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A assinatura ocorreu na quinta (14), último dia do prazo, e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (15). A lei entra em vigor com os vetos, que depois podem ser derrubados ou mantidos pelo Congresso.
O presidente manteve um dos principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o que concede cota dupla (R$ 1,2 mil) a mães adolescentes que chefiem a família. Até então o benefício era vedado a menores de 18 anos.
Por outro lado, o presidente vetou vários pontos aprovados pelo Congresso “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, e porque os parlamentares não indicaram a origem do recurso para pagar as despesas adicionais, nem estimaram o impacto no Orçamento.
Um dos pontos vetados é o pagamento de benefício a trabalhadores informais que não estão inscritos no Cadastro Único. Os parlamentares haviam criado uma lista de mais de 70 profissões a serem beneficiadas pelo auxílio, como agricultores familiares, taxistas, diaristas e catadores de recicláveis, entre outras.
O governo já argumentava que a totalidade dessas categorias já tinha acesso ao benefício na lei original, que não faz menção a profissões ou atividades específicas. No veto, o Executivo diz que a definição fere o princípio da isonomia por privilegiar certas profissões em detrimento de outras.
Pais solteiros ficam de fora de cota dupla do auxílio emergencial
Bolsonaro impediu também a concessão de cota dupla (de R$ 1,2 mil) a pais solteiros, chefes de "família monoparental" – isto é, homens que cuidem sozinhos dos filhos.
Ao justificar o veto da cota dupla para pais solteiros, a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o benefício colocaria em risco o pagamento às mães solteiras, pois, sem a definição de mecanismos de proteção, pais ausentes poderiam requerer o benefício apresentando-se "de forma fraudulenta" como chefes de família.
Na semana passada, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sinalizou que o benefício para mães adolescentes e pais solteiros seria sancionado. Segundo ele, nota técnica da pasta avalizava o pagamento. O Ministério da Economia estimava que a inclusão de pais solteiros poderiam beneficiar 900 mil pessoas, com custo de R$ 1,6 bilhão.
Bolsa Família e fintechs também são alvo de veto
Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a permissão para acumular o recebimento de auxílio emergencial com Bolsa Família. Assim, fica mantida a previsão original da lei 13.982: o auxílio vai substituir o Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.
Bolsonaro também impediu que fintechs funcionem como canal de pagamento do auxílio.
Veto mantém cancelamento de aposentadorias, pensões e BPC irregulares
No mesmo projeto, congressistas haviam incluído um dispositivo para impedir o cancelamento de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a pandemia.
O governo vetou esse ponto com o argumento de que ele impediria a revisão e possível interrupção de benefícios concedidos irregularmente.
