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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que vai sancionar o projeto de socorro a estados e municípios e vetar a permissão a reajuste salarial aos servidores públicos. A maioria dos governadores apoiará a manutenção do veto. Progressões e promoções vão continuar ocorrendo normalmente, informou o presidente. A sanção vai acontecer ainda nesta quinta, com quatro vetos.
As afirmações foram feitas durante reunião virtual com governadores, que contou também com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente.
Bolsonaro pediu aos governadores apoio à manutenção do veto. Os vetos presidenciais são analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar. Os governadores têm forte influência sobre os parlamentares.
"Pedimos apoio aos senhores a um veto muito importante, que atinge parte dos servidores públicos. Quando se fala que os informais perderam muito, os formais também, com redução de jornada e salário, a cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem", afirmou Bolsonaro.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse que a maioria dos governadores vai apoiar o veto. "Decisão ou não de vetar é uma prerrogativa exclusiva do senhor e qualquer decisão que o senhor tomar terá apoio da maioria dos governadores. Nós sabemos que o senhor está sofrendo pressão, mas acho que é o momento de unidade nacional, é um momento ímpar", afirmou Azambuja, que foi o porta-voz dos governadores na reunião.
Bolsonaro lembrou que chegou a ser cogitada uma redução de jornada e salário de 25% aos servidores públicos, mas que depois, em comum acordo com o Congresso, optou-se por apenas congelar os salários até 2021. "Chegamos à conclusão que congelando a remuneração esse peso [para os servidores] seria menor, mas de extrema importância para todos nós."
E completou dizendo que o congelamento é um "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes".
Governadores pedem pagamento em maio
Durante a videoconferência, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pediu que a primeira parcela da ajuda aos estados e municípios seja paga ainda em maio. "Pedimos que o senhor sancione esse projeto porque ele é importante para manutenção do entes federados. E pedimos, presidente, que realmente se possível possa fazer essa liberação da primeira parcela ainda no mês de maio."
A ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios será paga em quatro parcelas, conforme o projeto aprovado pelo Congresso. Os governadores queriam receber a primeira parte até o dia 15 de maio, mas a discussão sobre o veto acabou atrasando a sanção.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, reforçou o pedido para pagar a primeira parcela ainda neste mês, pois os estados estão tendo uma perda da ordem de 30% da arrecadação.
Azambuja pediu, ainda, a manutenção de dispositivo que permite aos estados não pagarem, até o dia 31 de dezembro, dívidas com organismos internacionais. Isso dará um alívio de caixa de R$ 10,6 bilhões aos governos locais. Bolsonaro afirmou que tratará da questão com Guedes.
Relembre o caso
O congelamento do salário de todos os servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 foi a principal contrapartida pedida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o projeto de socorro a estados e municípios. O projeto, aprovado no Congresso, prevê transferência direta de R$ 60 bilhões aos governos locais e mais R$ 65 bilhões em diferimento de dívidas com a União, bancos e organismos internacionais.
Inicialmente, houve um acordo entre o governo e o Senado para congelar os salários. Só que na votação na Câmara diversas exceções foram abertas, como, por exemplo, profissionais da saúde, segurança pública e educação. O Senado acabou chancelando a decisão da Câmara.
Com isso, a economia que seria obtida com o congelamento de salários caiu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões, nos cálculos do Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes pediu, então, ao presidente Bolsonaro o veto às exceções abertas, voltando ao acordo inicial, de congelamento do salário de todos os servidores. O presidente informou que a intenção era vetar, mas que precisava do compromisso dos governadores para manutenção do veto.
O acordo para manutenção do veto foi costurado na manhã desta quinta-feira (21), durante reunião com governadores, ministros e os presidentes da Câmara e do Senado.
