Bolsonaro diz ter vetado lei que perdoa multas a partidos

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite de sábado (18) que vetou o projeto de lei que perdoa multas aplicadas a partidos políticos. O comentário contraria o que foi amplamente noticiado na noite de sexta-feira (17) com base em informes do próprio governo.

"As imprensas estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem [sexta, 17] para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim, é só mentira", afirmou Bolsonaro a jornalistas que estavam na portaria do Palácio do Alvorada, onde ele recebeu um grupo de alunos do Colégio Bandeirantes, uma escola particular de São Paulo. A declaração em que o presidente negou a sanção foi reportada pelos jornais "O Globo" e "O Estado de S. Paulo". "Grande parte da mídia só vive disso. Desinformando e atrapalhando. A mídia, se for isenta no país, que mostre. Se eu errei, que mostre a verdade", continuou Bolsonaro.

A sanção da lei 13.831 na sexta-feira – último dia do prazo – foi noticiada inclusive pela Agência Brasil, da EBC, estatal pertencente ao governo federal. A estimativa é de que a anistia possa chegar a R$ 70 milhões, que é o valor aproximado dos débitos dos diretórios municipais de quase todos os partidos com o Fisco.

Antes da noticiada sanção, Bolsonaro discutiu o assunto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o subchefe de assuntos jurídicos, Jorge Oliveira, para analisar o projeto, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

Assim como os demais veículos de comunicação que tiveram acesso ao texto (o site Poder 360 chegou a publicar a íntegra da lei), a Agência Brasil destacou que o projeto foi sancionado com apenas um veto – do trecho que desobrigava partidos de devolver aos cofres públicos doações que receberam de servidores comissionados filiados às siglas.

"A anistia (...) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente", dizia trecho da mensagem presidencial que justificava o veto desse ponto.

O projeto aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados em 24 de abril e supostamente sancionado pelo presidente altera a Lei dos Partidos Políticos (número 9.096, de 19 de setembro de 1995) e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018 não poderão ter suas contas rejeitadas nem sofrer qualquer outra penalidade.

É a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas em quase 24 anos, desde que a Lei dos Partidos foi sancionada.

A dúvida levantada por Bolsonaro sobre o veto ou sanção será esclarecida nesta segunda-feira (20), para quando está prevista a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Na quinta-feira (16), o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a assinar o texto e deixou pronto para ser publicado no DOU, mas teve dúvidas e optou por não encaminhá-lo à sanção.

Maia confirmou que chegou a assinar, mas disse que não enviou para publicação. "Estava com dúvida se deveria sancionar ou não", explicou. Maia poderia sancionar porque assumiu a Presidência da República interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos e a do vice, Hamilton Mourão, à China.

'Pessoalzinho aí que eu cortei verba', diz Bolsonaro sobre educação

No mesmo encontro com alunos do Colégio Bandeirantes, Bolsonaro voltou a criticar os estudantes que participaram de protestos contra ele e o bloqueio de verbas da educação, na quarta-feira (15).

Segundo relatos dos jornais "Folha de S.Paulo" e "O Estado de S. Paulo", que também acompanharam o encontro da noite de sábado, Bolsonaro reiterou o que havia dito em Dallas (EUA), quando chamou os manifestantes de "idiotas úteis sendo usados como massa de manobra".

"Em Dallas, eu falei, sim, que uma parte são idiotas úteis. É verdade, ué. É mentira? Meu pessoal esteve na rua ouvindo a molecada 'o que você está fazendo aqui?'. Não sabe de nada. É massa de manobra dos espertalhões de sempre, do pessoal que quer voltar ao poder. Para alguns grupos está difícil a vida, acabou a teta", disse Bolsonaro.

Na conversa, o presidente perguntou o que os alunos do Bandeirantes acharam das manifestações. "E este movimento do pessoalzinho aí que eu cortei verba, o que vocês acharam?", disse. "É uma minoria que manda na escola. Pessoal fica aí alguns oferecendo ponto, facilidades e o pessoal nem sabe o que foram fazer nas ruas", continuou.

Ao dizer que "cortou" verba, Bolsonaro recorreu a um termo que ele próprio e toda a comunicação do governo afirmam ser incorreto para definir o contingenciamento de recursos.

Na quinta (16), em Dallas, o presidente perdeu a paciência com uma jornalista que afirmou que "contingenciamento é corte" – instantes antes, o próprio Bolsonaro havia se referido a "corte de verbas", para em seguida afirmar que a "palavra certa" é "contingenciamento".

Mais comentários sobre texto que fala em 'país ingovernável' fora de conchavos

Na manhã de sábado, ao receber outro grupo de estudantes em frente ao Alvorada, Bolsonaro comentou brevemente o texto que compartilhou no WhatsApp, que classificava o país de "ingovernável" fora de conchavos. "O texto? Pergunta para o autor. Eu apenas passei para meia dúzia de pessoas", disse.

À noite, o presidente voltou a falar do assunto. "Eu passo muita mensagem no WhatsApp, muita, e boto no Facebook. E, geralmente, eu não boto ali a minha opinião. Eu boto ‘assista tire suas conclusões’. Esse pessoal que divulga isso faz parte do povo. Esse pessoal a quem devemos ser fiéis a eles e ponto final. Quem tem de ser forte é o povo. Quem tem de dar o norte é povo. Não sou eu”, afirmou.