Braga Netto suspendeu compra irregular de coletes balísticos, mas PF tenta requentar caso

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A operação da Policia Federal lançada nesta terça-feira (12) para apurar uma negociação irregular de compra de coletes à prova de balas envolvendo o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro em 2018, que foi chefiado pelo general e ex-candidato a vice-presidente, Walter Souza Braga Netto, é uma tentativa de requentar um caso antigo que já havia sido esclarecido, segundo afirmaram à reportagem fontes ligadas à Intervenção Federal.

Braga Netto afirmou por meio de nota divulgada em sua conta no X (antigo Twitter), que o contrato que é alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) foi suspenso pelo próprio GIF após a identificação de irregularidades.

“Os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues”, afirmou Braga Netto se referindo aos coletes que seriam adquiridos da empresa americana CTU Security. O general é pré-candidato para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.

A manifestação foi feita após a deflagração da operação Perfídia da PF, que visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais. Ela está relacionada a negociações para a contratação de uma empresa norte-americana pelo governo brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos.

A empresa alvo das investigações é a CTU Security LLC, que estaria envolvida no assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moise, em 2021. A reportagem está tentando contato com a empresa.

A Polícia Federal afirmou que a compra teria sido negociada com sobrepreço no ano de 2018, pelo GIF, no Rio de Janeiro, ano em que Braga Netto era interventor federal na Segurança Pública do Estado. A intervenção ocorreu por dez meses, entre fevereiro e dezembro de 2018. Um militar da reserva e empresários estariam entre os alvos de mandatos de busca. Ainda não está claro se Braga Netto é um dos alvos. O portal G1 chegou a anuncia que Braga Netto teria tido seu sigilo telefônico quebrado, mas a Gazeta do Povo não conseguiu confirmar a informação com fontes independentes.

A reportagem teve acesso a documentos que comprovam que o processo de compra foi suspenso pelo próprio GIF, comandando por Braga Netto. O Tribunal de Contas da União já havia investigado o caso e afirmado que "as despesas da Intervenção Federal no Rio de Janeiro em 2018 foram dentro da legalidade".

Um ex-integrante do Gabinete de Intervenção Federal ouvido pela Gazeta do Povo afirmou, sob condição de anonimato, que a operação da PF seria parte de um esforço patrocinado pelo Executivo e pelo Judiciário para atacar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“É notório que se trata de mais uma especulação e de ilações para "pescaria" de dados e informações para validar teses e narrativas criadas contra os integrantes do governo Bolsonaro”. Ao usar o termo "pescaria", a fonte se refere a uma prática que tem se tornado cada vez mais comum entre as forças policiais. Elas apreendem celulares e computadores para interceptar comunicações sob um pretexto de menor importância para, a partir da base de dados obtida, tentar implicar seus alvos em outros crimes.

A operação da PF, resgatando um contrato suspenso ainda em 2019, ocorre em meio ao anúncio de uma possível pré-candidatura de Braga Netto para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.

Em nota, o general Braga Netto afirmou ainda que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal seguiram “absolutamente todos os trâmites legais” e que a compra dos coletes balísticos teria sido suspensa pelo próprio GIF após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.

O processo foi analisado pela Casa Civil e tramita atualmente na Controladoria Geral da União.

Quanto à dispensa de licitação, o general apontou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção militar, desde que os bens e serviços sejam essenciais à operação.

Isso ocorreu porque o Rio de Janeiro passava por um cenário desesperador de falta de equipamentos para a polícia, de pistolas e coletes à prova de balas a carros de polícia e helicópteros. Durante os dez meses de intervenção foram comprados mais de 17 mil coletes à prova de balas, nenhum deles da CTU Security LLC.

As compras de equipamentos e a reorganização das forças policiais reverteram a tendência de alta dos índices de criminalidade no Rio e criaram parâmetros para a reestruturação da segurança pública no Estado. Porém, o legado foi descartado pelo governador Wilson Witzel, que sofreu impeachment em 2021 por corrupção.