Brasil, Colômbia e México reforçam apelo por divulgação de atas eleitorais pela Venezuela

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Uma semana após o primeiro apelo não ser atendido, Brasil, Colômbia e México voltaram a cobrar a divulgação dos comprovantes de votação das eleições na Venezuela para a “verificação imparcial dos resultados”. Os três países divulgaram nesta quinta-feira (8) uma segunda nota conjunta sobre a crise política venezuelana.

No dia 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou a vitória do ditador Nicolás Maduro com 51% dos votos contra 44% de Edmundo González, principal candidato da oposição.

No entanto, o órgão eleitoral, controlado pelo regime chavista, fez a declaração sem apresentar provas. González se autoproclamou presidente eleito, na segunda (5), após a oposição apresentar registros de votação em um site que daria a vitória a ele.

Os ministros das Relações Exteriores de Brasil, Colômbia e México reuniram-se nesta quarta (7), por videoconferência, para “continuar dialogando” sobre a situação venezuelana. No dia 1º de agosto, o grupo já havia feito um pedido pela divulgação dos comprovantes após as “controvérsias sobre o processo eleitoral”.

Grupo mantém posicionamento sobre verificação dos resultados

No novo comunicado, os ministros disseram que é “fundamental” a apresentação pelo CNE dos resultados das eleições presidenciais “desagregados por mesa de votação”.

“Ao tomarem nota da ação iniciada perante o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) sobre o processo eleitoral, partem da premissa de que o CNE é o órgão a que corresponde, por mandato legal, a divulgação transparente dos resultados eleitorais”, diz a nota.

O Tribunal realiza, a pedido de Maduro, uma investigação para "certificar" o resultado oficial das eleições, para a qual convocou os dez ex-candidatos à presidência.

Contudo, González se recusou a comparecer, alegando que o procedimento não corresponde a nenhum processo contemplado na legislação e é uma "violação do devido processo legal".

Brasil, México e Colômbia voltam a pedir cautela em manifestações

Os três países voltaram a pedir atenção dos atores políticos e sociais do país “para que exerçam a máxima cautela e moderação em manifestações e eventos públicos” e às forças de segurança “para que garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei”.

Desde o início da semana passada, protestos que estão ocorrendo em toda a Venezuela têm sido reprimidos violentamente pelo chavismo, com agressões, prisões e mortes. Com informações da Agência EFE.

Veja a íntegra da nova nota conjunta de Brasil, Colômbia e México:

"Os ministros das Relações Exteriores de Brasil, Colômbia e México, por mandato de seus respectivos presidentes, reuniram-se de maneira virtual no dia de ontem, 7 de agosto de 2024, para continuar dialogando sobre a situação atual na Venezuela.

Consideram fundamental a apresentação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) dos resultados das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 desagregados por mesa de votação. Ao tomarem nota da ação iniciada perante o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) sobre o processo eleitoral, partem da premissa de que o CNE é o órgão a que corresponde, por mandato legal, a divulgação transparente dos resultados eleitorais.

Reafirmam a conveniência de que se permita a verificação imparcial dos resultados, respeitando o princípio fundamental da soberania popular. Ademais, reiteram o chamado aos atores políticos e sociais do país para que exerçam a máxima cautela e moderação em manifestações e eventos públicos e às forças de segurança do país para que garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei. O respeito aos Direitos Humanos deve prevalecer em qualquer circunstância.

Expressando, uma vez mais, seu respeito à soberania e vontade do povo venezuelano, anunciam que continuarão a manter conversas de alto nível e enfatizam sua convicção e confiança de que as soluções da situação atual devem surgir da Venezuela. Nesse sentido, reiteram sua disposição de apoiar os esforços de diálogo e busca de entendimentos que contribuam à estabilidade política e à democracia no país".