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O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou nesta terça (3) que o candidato opositor venezuelano Edmundo González poderá pedir asilo ao Brasil após o Ministério Público da Venezuela determinar a prisão dele. A promotoria do país – controlada pelo regime chavista – emitiu uma ordem contra o político por supostamente cometer seis crimes ligados à eleição com fortes indícios de fraude que reelegeu Nicolás Maduro há pouco mais de um mês.
Costa afirmou que o Brasil tem uma forte tradição de conceder asilo político aos que se consideram perseguidos e também a estrangeiros que buscam refúgio no país, em uma operação que ele reconhece que custa caro aos cofres públicos brasileiros.
“No caso concreto [de González] é evidente que quem se posicionará será a embaixada brasileira e o presidente da República. Mas, acho que, seguindo a tradição, o Brasil acolhe todos aqueles que buscam ter um espaço para viver em paz”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.
De acordo com ele, o Brasil é um dos países que mais recebem venezuelanos “que buscam” viver aqui – ele evita falar em fuga. Segundo o Ministério da Justiça, quase quatro mil cidadãos cruzaram a fronteira fugindo do regime chavista somente após a eleição de 28 de julho.
Em todo o mês de julho, 9.331 venezuelanos atravessaram a fronteira por Pacaraima, segundo a Polícia Federal. Em junho, foram 8.602. Os dados do Ministério da Justiça mostram um fluxo diário de 273 venezuelanos entrando no Brasil entre os dias 29/07 e 11/08.
Rui Costa afirmou, ainda, que o Brasil não reconhecerá a reeleição de Maduro e nem a alegada vitória de González pela oposição enquanto as atas de votação não forem oficialmente apresentadas pelo governo venezuelano. Na semana passada, o Judiciário do país confirmou o resultado e decretou sigilo sobre os documentos.
“Não apareceram relatórios que comprovassem nem a vitória de um e de outro. [A repressão] não é bom para o povo venezuelano, que vive um momento de dificuldade. O Brasil continuará buscando a solução de mediação. Historicamente não é defensor de intervenção e de medidas de força de um país sobre o outro”, afirmou o ministro.
Ele ainda ressaltou que a Venezuela precisa apresentar os documentos para se chegar a uma normalidade que permita ao país voltar a se relacionar com as demais nações do mundo. Costa, no entanto, ignorou as críticas que o governo de Maduro fez ao Brasil após a confirmação da reeleição pela Justiça venezuelana.
Há duas semanas, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, provocou o Brasil e disparou um “ouviu, senhor Celso Amorim” ao defender a soberania do país sobre as críticas do “mundo inteiro” ao cobrarem a divulgação pública dos resultados para avaliarem o reconhecimento da vitória do ditador.
“É importante dizer que a sentença do TSJ [Tribunal Superior de Justiça] não é apenas na Venezuela onde está a jurisdição superior da sala eleitoral, mas também no Brasil – ouviu, senhor Celso Amorim –, no México, nos Estados Unidos da América e no mundo inteiro. Há uma jurisdição superior”, disse.
A citação específica aos três países se dá por conta do movimento conjunto que pressionava o regime de Maduro a divulgar publicamente as atas da votação realizada no final de julho. Brasil e México, junto da Colômbia, chegaram a assinar uma carta conjunta pressionando o ditador a dar transparência ao sistema eleitoral.
O governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do tribunal venezuelano. A posição, até o momento, era de seguir pressionando Maduro para apresentar os documentos, e Lula disse que não reconheceria a vitória do ditador sem uma auditoria nos documentos.
