Brasil tem crescente número de exilados que fogem da perseguição judicial

A lista de exilados brasileiros que deixaram o país para fugir de perseguições judiciais tem crescido nos últimos anos.

Entre as pessoas que já deixaram o país para fugir da caça do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no âmbito dos inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, estão jornalistas, influenciadores digitais e uma juíza perseguidos pela Corte meramente por serem críticos contundentes dos ministros.

Historicamente, regimes ditatoriais forçaram o exílio e o ostracismo de críticos de suas ações como uma maneira de eliminar dissidências e consolidar o poder. O crescente número de pessoas que não fizeram mais do que expressar sua opinião e sentem a necessidade de deixar o Brasil para evitar a perseguição judicial é, nesse sentido, sintomático.

A lista de exilados, cujas situações são descritas a seguir, inclui:

• A ex-juíza Ludmila Lins Grilo;
• Os jornalistas Allan dos Santos, Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Oswaldo Eustáquio;
• O influenciador Monark;
• Centenas de pessoas perseguidas nos inquéritos dos atos de 8 de janeiro de 2023 sem o direito ao devido processo legal.

Allan dos Santos está exilado desde 2020

Allan dos Santos, jornalista e fundador do portal "Terça Livre", vive exilado nos Estados Unidos desde julho de 2020, após ser alvo de inquéritos instaurados pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). O jornalista é acusado de crimes como calúnia, difamação, incitação ao crime e organização criminosa, relacionados a declarações feitas em redes sociais criticando o STF.

Em outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva de Allan e solicitou sua extradição, além de pedir sua inclusão na lista de procurados da Interpol. A Interpol recusou o pedido.

Allan continua a residir nos Estados Unidos, onde sua família se juntou a ele no fim do ano passado. Em março de 2024, em uma reunião com autoridades brasileiras, representantes do FBI disseram que a extradição do jornalista não é possível porque suas declarações estão protegidas pela legislação dos EUA, o que irritou as autoridades brasileiras.

As críticas de Allan dos Santos, consideradas criminosas por Moraes, são vistas nos EUA como um exercício legítimo da liberdade de expressão. Em 2023, Allan também virou réu por suas críticas a outro ministro, Luís Roberto Barroso.

Ludmila Lins Grilo saiu do Brasil em 2022

A ex-juíza Ludmila Lins Grilo, que ficou conhecida desde que começou a criticar publicamente as decisões do STF e o inquérito das fake news, exilou-se nos Estados Unidos em novembro de 2022, em segredo.

Ela exercia o cargo de titular da Vara de Infância e Juventude de Unaí (MG), do qual foi afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a instauração de processos disciplinares motivados por algumas declarações suas nas redes sociais.

Em fevereiro de 2023, o CNJ determinou sua aposentadoria compulsória, alegando que a juíza havia violado deveres do magistrado e adotado posturas incompatíveis com a dignidade do cargo.

Durante o período em que já estava exilada mas ainda trabalhava como juíza, Ludmila manteve suas atividades por videoconferência. Em janeiro de 2024, ela revelou que conseguiu asilo político nos EUA.

A juíza afastada tem usado o exílio para denunciar a situação política brasileira em eventos internacionais e pelas redes sociais, buscando expor as violações dos direitos fundamentais no Brasil.

Monark deixou o país em 2023

Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, é um influenciador digital e ex-apresentador do Flow Podcast, um dos maiores podcasts do Brasil. Ele se exilou nos Estados Unidos em 2023, após ser alvo de inquéritos do STF e enfrentar uma série de ações judiciais no Brasil.

Os processos contra Monark começaram em 2022 e escalaram cada vez que ele fez críticas diretas ao STF ou ao sistema eleitoral brasileiro, com censura prévia e aplicação de multas exorbitantes.

O cerco contra Monark atingiu o ápice quando, em junho de 2023, após uma entrevista com o deputado Filipe Barros (PL-PR), na qual discutiram as fragilidades do sistema eleitoral, Moraes bloqueou todas as redes sociais do influenciador.

O ministro caracterizou as críticas como ameaças à ordem pública e impôs pesadas multas e proibição a Monark de criar canais nas redes. Mesmo com essas ordens judiciais, o influenciador continuou a se manifestar na internet, o que levou a um quarto bloqueio em agosto de 2023, com congelamento de R$ 300 mil de suas contas.

Com dívidas de multas e temendo a prisão, Monark decidiu se exilar nos Estados Unidos, onde continua a produzir conteúdos. Ele diz que a perseguição judicial do STF, especialmente por Moraes, tornou-se insuportável e que não havia mais como exercer sua profissão de forma segura no Brasil.

Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo estão exilados com perda do passaporte

Em janeiro de 2023, os jornalistas Rodrigo Constantino – colunista da Gazeta do Povo – e Paulo Figueiredo, que já viviam nos Estados Unidos, foram alvos de decisões do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

Eles tiveram seus passaportes brasileiros cancelados e suas contas bancárias bloqueadas, além de terem banidos seus canais nas redes sociais, principal instrumento de trabalho de ambos.

Durante boa parte do tempo, Constantino e Figueiredo não tiveram acesso nem sequer ao motivo pelo qual eram alvos do Judiciário brasileiro, já que o processo comandado por Moraes que resultou no banimento de suas contas e no cancelamento de seus passaportes era sigiloso.

Com os vazamentos do Twitter Files Brasil e as reportagens recentes da Folha de S.Paulo sobre o gabinete paralelo de Moraes dentro do Judiciário brasileiro, alguns dos conteúdos que desagradaram ao ministro vieram a público. Em uma conversa vazada, consta um pedido de Moraes para a produção de um relatório contra Constantino, em que o juiz sugere as provas que poderiam ser usadas na peça que, posteriormente, ele próprio julgaria.

Oswaldo Eustáquio já foi para Paraguai e Espanha

Oswaldo Eustáquio, jornalista investigado em diversos inquéritos do STF, fugiu do Brasil em dezembro de 2022 após ter um mandado de prisão expedido pela Corte. Eustáquio já solicitou asilo político na Espanha, onde, segundo as últimas informações divulgadas, estaria até hoje.

Sua primeira prisão ocorreu em 2020 por decisão do STF, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apurava supostos planos para incentivar uma ruptura institucional no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes o condenou por "impulsionar o extremismo do discurso de polarização contra o STF e o Congresso Nacional".

Além da Espanha, Eustáquio já buscou refúgio no Paraguai, onde, segundo o site Metrópoles, foi acolhido em janeiro de 2023 pelo Comitê Nacional para Refugiados do país.

Presos do 8 de janeiro estão exilados na Argentina

Centenas de pessoas que estavam presentes na manifestação do 8 de janeiro de 2023, entre elas algumas que chegaram a ser presas após o evento, já fugiram do Brasil para evitar prisão. Grande parte delas escolheu como destino a Argentina, como mostrou reportagem recente da Gazeta do Povo.

Lá, buscam receber oficialmente asilo político do governo direitista de Javier Milei. Entre eles estão pessoas que enfrentam processo nos inquéritos do STF para apurar os atos de vandalismo, classificados pelo Judiciário brasileiro como uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em setembro de 2024, esses exilados participaram de manifestações na Argentina e relataram à Gazeta do Povo sua situação de dificuldade financeira. Muitos estão acomodados em condições precárias na Argentina.

Boa parte das pessoas perseguidas judicialmente por sua participação nas manifestações do 8 de janeiro nem sequer chegou a depredar itens do patrimônio público. Nenhuma delas estava armada no evento, descrito como "tentativa de golpe" pelo Judiciário brasileiro e por meios de comunicação com viés de esquerda.