O que o Brasil quer com a candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Brasil é candidato a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão com 47 membros cuja atribuição é promover e proteger os direitos humanos no mundo. A eleição ocorre no dia 16 de outubro.

As duas vagas são pleiteadas por três países: Brasil, Venezuela e Costa Rica. Inicialmente, só os dois primeiros tinham manifestado interesse na disputa, mas os costarriquenhos entraram às vésperas da eleição alegando a necessidade de desbancar a Venezuela.

Carlos Alvarado, presidente da Costa Rica, tuitou no dia 3 de outubro: "Pelas graves violações contra os direitos humanos evidenciadas pelo informe do Alto Comissariado [das Nações Unidas] para os Direitos Humanos, o regime da Venezuela não é candidato adequado para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. A Costa Rica se propõe como alternativa."

Agora, o governo brasileiro vê o risco de que as duas vagas fiquem para Venezuela e Costa Rica, e trabalha para não ser suplantado. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) estão engajados na campanha. Em conjunto, elaboraram um documento enumerando as principais bandeiras que o Brasil pretende defender no Conselho.

As prioridades do Brasil, segundo o documento, são a defesa do direito à vida e à segurança; os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência contra a mulher; o bem-estar das crianças; o fortalecimento dos vínculos familiares; e o cuidado dos idosos e dos deficientes físicos.

Brasil quer voltar às raízes da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ângela Gandra, secretária da Família do MMFDH, diz que a atenção a esses temas vem sanar uma tendência recente de "reducionismo da ideia de direitos humanos a pautas minoritárias".

O governo brasileiro trabalhará para reavivar a essência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ficou esquecida em face de um foco excessivo nos direitos de minorias.

"A gente vai pegando pautas minoritárias e não chega a promover o que diz a Declaração", afirma a secretária. "Durante um bom tempo, houve um direcionamento ideológico dos direitos humanos. Nós queremos atender ao conteúdo maravilhoso que está encerrado nessa Declaração."

Segundo Ângela, o governo brasileiro quer assumir protagonismo internacional "para defender os reais direitos humanos", e algumas bandeiras do atual governo favorecem essa ambição.

"A pauta brasileira neste momento é tremendamente pró-família, pró-direitos humanos e sustentada por todos os valores democráticos constitucionais, que são os valores preconizados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos", diz.

Histórico do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho dos Direitos Humanos existe desde 2006. Das 47 vagas, oito são reservadas para nações da América Latina e do Caribe. Os membros cumprem mandatos de três anos e, para pertencerem ao CDH, precisam ser aprovados pela maioria dos países membros da ONU (97 votos).

O Brasil foi eleito pela primeira vez em 2008, quando havia três vagas para América Latina e Caribe. Ficou atrás do Chile e à frente da Argentina, os outros dois eleitos. O país voltou a ser eleito em 2012, ficando à frente de Argentina e Venezuela.

O resultado de 2016 pode ser preocupante para as pretensões do atual governo: o país recebeu 137 votos e, apesar de ter sido eleito, ficou atrás da ditadura comunista de Cuba, que teve 160 votos dos membros da ONU.

Cartas de entidades brasileiras atacam e apoiam candidatura

Duas cartas assinadas por centenas de entidades manifestaram posições distintas em relação à candidatura do Brasil.

Primeiro, uma nota assinada por 190 entidades brasileiras publicada na terça-feira (8) manifestou "profunda e grave preocupação" com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Segundo as entidades, os motivos dados pelo governo para a candidatura "afrontam a tradição brasileira" porque "não reconhecem os direitos humanos como proteção para todos e todas".

A carta faz uma recomendação para que a ONU não aceite o Brasil no CDH. Também pede à comunidade internacional que "monitore mais de perto a situação dos direitos humanos no Brasil".

Entre os signatários estão célebres opositores do governo Bolsonaro, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de diversas associações defensoras de direitos humanos em geral ou de causas específicas (LGBT, indigenistas, feministas, entre outras).

Na sexta-feira (11), um grupo de 869 instituições latino-americanas respondeu a esse manifesto, expressando seu apoio ao pleito do governo. Afirmou que a candidatura representa o "sentimento dos cidadãos brasileiros" e o "de muitas pessoas cujos direitos são deixados de lado quando se enfoca única e exclusivamente os direitos das minorias".

O grupo mostrou apoio a algumas das principais bandeiras levadas à ONU pelo Itamaraty, como o direito à vida e a defesa da família. Segundo os signatários da carta, estes "são valores que compartilhamos com muitos de nossos países irmãos na América Latina" e que "estão protegidos por leis nacionais de diversos países e por tratados internacionais que devem ser respeitados não apenas pelos próprios países, mas também pelas organizações internacionais que geraram tais tratados".

O grupo exaltou ainda o auxílio que o governo brasileiro tem prestado ao povo venezuelano na questão migratória. Afirmou também que "uma verdadeira inclusão requer que se trate de temas como educação, saúde, pobreza, violência etc., temas que correspondem às verdadeiras necessidades da humanidade".

Brasil monta aliança pelo fortalecimento da família

Além da vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo brasileiro busca ser protagonista no campo dos direitos humanos na ONU por meio de outro projeto. O Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estão trabalhando em conjunto para a formação do Grupo de Países Amigos da Família, uma aliança de nações dedicada ao fortalecimento dos vínculos familiares no mundo.

"A nossa primeira pauta agora são as eleições [para o CDH], mas já estamos trabalhando junto a outros países em torno de uma resolução que já existe na ONU sobre a questão da família. Queremos revitalizar e formalizar essa resolução, unindo todos esses países", afirma Ângela Gandra.

O governo espera reunir os países até o fim deste ano para começar os trabalhos do grupo em 2020. "Ainda estamos em tratativas. Há uma consciência desse governo sobre o valor da família. Queremos implementar isso no nosso país, mas também queremos que o mundo tenha um foco na família."

Para a secretária, o fortalecimento dos vínculos familiares pode promover comunidades mais solidárias e criar uma cadeia de impactos positivos no mundo. Com um foco maior na família, segundo Ângela, "a solidariedade internacional pode crescer", o que favoreceria "o florescimento humano e o real desenvolvimento econômico e social global".

Antes de eleito, Bolsonaro ameaçou sair do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Em agosto de 2018, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro disse: "Se eu for presidente, eu saio da ONU". O presidente explicou depois que se referia especificamente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Incomodava Bolsonaro a forte presença de governos esquerdistas e de pautas progressistas no CDH. Essa continua sendo a visão do presidente, mas, hoje, o governo toma a participação no Conselho como uma oportunidade de promover nele uma guinada ideológica.